O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para reajustar em 4,08% o salário de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, com base na inflação de 2011. Se aprovado, o aumento passaria o teto do funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil. A ação foi encaminhada em agosto do ano passado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e pedia aumento do subsídio dos ministros da Corte, consequentemente o novo vencimento beneficiaria toda a magistratura.
Em sua decisão, o ministro Lewandowiski alega que, neste momento, ainda não foi caracterizada omissão do Legislativo em votar a matéria. Para ele, a Casa teve menos de quatro meses do ano passado para analisar o projeto de lei, o que não caracteriza descumprimento dos prazos ou omissão em analisar o assunto. “No caso em exame, não está caracterizada, neste momento, situação de mora legislativa, pois ainda não houve, por certo, uma superação desmedida de prazo razoável para que o Congresso Nacional, em cumprimento à garantia insculpida no artigo 37, da Constituição, finalize a apreciação do Projeto de Lei 2.197/2011”, destacou.
O ministro ainda ressaltou a manifestação da Ajufe é “prematura” já que o assunto tramita em tempo razoável. “A presente impetração revela-se, portanto, manifestamente prematura, visto que ainda não se mostra configurada hipótese de retardamento abusivo e desarrazoado na prestação da atividade legislativa pretendida. A proposta de reajuste encaminhada ao Congresso Nacional, como visto, tem como referência temporal o ano de 2012, que está apenas em seu início”, relatou.
Procurada pela reportagem do em.com a assessoria de imprensa Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), afirmou que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o assunto.
Com informações de Patrícia Scofield