O texto foi aprovado pelos parlamentares sem a previsão de reajuste para servidores e aposentados. Segundo líderes da base aliada ouvidos pelo Estado de Minas, um possível atraso na aprovação do Orçamento seria considerado pior para os próprios parlamentares do que para o Executivo. Por isso, o governo ganhou força nas negociações e deu de ombros para as pressões de deputados e senadores.
Em razão de 2012 ser um ano de eleições municipais, a falta de um Orçamento poderia atrasar a liberação de recursos das emendas dos deputados e senadores que disputarão o pleito, ou seja, eles deixariam de mandar dinheiro para as obras em pleno ano eleitoral. O calendário ficaria ainda mais apertado em razão de a Lei Eleitoral estabelecer que os repasses de recursos do governo federal só podem ser liberados até três meses antes das eleições. Para a presidente Dilma Rousseff, e demais Poderes, no entanto, a situação não seria “desesperadora”, pois eles poderiam utilizar até 1/12 do orçamento, além dos recursos de restos a pagar dos anos anteriores e os previstos para as estatais.
Na Comissão Mista do Orçamento, a divisão custou 10 horas de debates. O entrave na votação do projeto foi comandado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que, ao longo de todo o dia, insistiu em emplacar no texto da proposta um reajuste para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Inicialmente, ele chegou a defender um aumento de pelo menos 11,7% para a categoria. “Passamos o dia inteiro esperando um telefonema: o de Dilma. Ela tem de receber as pessoas”, reclamou Paulinho.
Faltando apenas 30 minutos para estourar o prazo de votação do Orçamento, o deputado recuou da decisão de derrubar a votação. “Retiro o pedido de verificação, desde que a presidente Dilma responda todas as cartas das entidades que representam os aposentados. Ela não respondeu nenhuma até hoje”, ressaltou o parlamentar. Minutos antes, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), anunciou da tribuna que Dilma encaminharia amanhã às entidades dos aposentados e pensionistas uma correspondência acenando com um reajuste de 5,2%. Líderes do governo prometeram encontro hoje com a presidente.
LEI KANDIR
Apesar de se recusarem a dar aumentos para servidores a aposentados integrantes do governo cederam em alguns pontos da proposta. Entre elas, ficou decidido que será destinado R$ 3,9 bilhões para a compensação dos estados pela Lei Kandir. Inicialmente, estava previsto R$ 3,4 bilhões.
Um adendo aprovado na última hora pela comissão mista, acrescido ao relatório de Chinaglia, incluiu ainda recursos para a construção do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. O acréscimo ao Orçamento de 2012 foi de R$ 280 milhões. Já estavam previstos R$ 770 milhões. Além do Rodoanel, o adendo estipulou recursos para uma usina de enriquecimento de urânio, para novos satélites e para o Complexo Espacial de Alcântara (MA).
OBRAS IRREGULARES
A comissão mista também decidiu liberar repasses de recursos do Orçamento de 2012 para 22 das obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório aprovado prevê a suspensão de repasse para apenas cinco obras, entre elas a linha 3 do metrô do Rio de Janeiro.