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Estado de Minas

O preço dos escândalos na Esplanada dos Ministérios

Denúncias de corrupção envolvendo importantes personagens da Esplanada afetam gastos dos ministérios. Algumas pastas executaram menos de um terço do valor autorizado para este ano


postado em 25/12/2011 07:14 / atualizado em 25/12/2011 07:17

 

Esplanada dos Ministérios: total de gastos das pastas representa 60% do montante orçado para todo o ano (foto: Monique RennÊ/CB/D.A Press - 17/4/09)
Esplanada dos Ministérios: total de gastos das pastas representa 60% do montante orçado para todo o ano (foto: Monique RennÊ/CB/D.A Press - 17/4/09)

 

Mais do que o desgaste político entre partidos da base aliada e a dor de cabeça para a presidente Dilma Rousseff (PT), os escândalos de corrupção que resultaram na demissão de seis ministros logo no primeiro ano do governo afetaram diretamente a execução orçamentária prevista para 2011. Desde o congelamento das licitações de obras nas estradas geridas pelo Ministério dos Transportes até as denúncias de contratos e convênios irregulares firmados com organizações não governamentais (ONGs) pelos ministérios do Turismo e do Esporte, passando pelos problemas nos programas de escoamento da produção agrícola do Ministério da Agricultura, os prejuízos e atrasos ficam claros nos números da Esplanada a uma semana do fim do ano. O balanço registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal mostra que quatro das pastas que tiveram chefes substituídos – Agricultura, Turismo, Esporte e Pesca – executaram menos de um terço do previsto para todo o ano.

O Ministério do Turismo foi o que teve índices mais baixos de execução em relação ao previsto para 2011, investindo 18,9% do total liberado pela União até a última semana de dezembro. Entre os motivos que dificultaram a aplicação dos recursos está a crise deflagrada em agosto, que apontou supostos desvios de verbas públicas por meio de emendas parlamentares e convênios irregulares. A Operação Voucher, coordenada pela Polícia Federal, resultou na prisão de 35 pessoas, entre elas o secretário-executivo da pasta, Frederico Costa. As denúncias levaram o próprio ministério a bloquear cerca de R$ 20 milhões referentes às emendas parlamentares e suspender por 45 dias os convênios com ONGs. Além do congelamento dos recursos motivado pelos escândalos de corrupção, a pasta foi atingida com os cortes previstos pelo Planalto, para enxugar gastos do orçamento.

Na Agricultura, as denúncias de pagamento de propinas e ações de lobistas em órgãos ligados ao ministério foram confirmadas no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) divulgado em 30 de novembro. As fraudes foram apontadas no gerenciamento dos programas de escoamento da produção agrícola e resultaram na demissão do ministro Wagner Rossi (PMDB). O ministério foi o terceiro com o menor percentual de investimentos em 2011, com 31% do total autorizado pelo governo federal.

Na contramão

Já nos ministérios do Trabalho e da Defesa – pastas que também perderam seus chefes – as crises não se refletiram em baixas execuções orçamentárias. A demissão de Carlos Lupi (PDT) no início do mês, denunciado por envolvimento em esquema de cobrança de propina que revertia recursos para seu partido, não foi acompanhada por cancelamento de investimentos ou bloqueio de recursos. O Ministério do Trabalho manteve o planejamento inicial à risca, com 93% executados.

Na Defesa, a substituição não se deu por denúncias de irregularidades ou desvios de conduta por parte do ministro, mas por uma crise institucional. A queda de Nelson Jobim (PMDB) foi decretada após desavenças com Dilma e declarações de que ele havia votado em José Serra nas eleições presidenciais. Jobim ainda criticou publicamente outros integrantes do governo antes de ser demitido em agosto. A pasta investiu 88,5% dos valores previstos pela União e não teve nenhuma ação bloqueada.

Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, o orçamento não prevê gastos impositivos e isso faz com que a programação dos valores nem sempre seja seguida à risca ao longo do ano. Em caso de restrições ou bloqueios de verbas que apareçam por motivos de irregularidades detectadas pelo Palácio do Planalto, é comum que os recursos fiquem congelados até que se resolva o problema ou que se criem opções para aplicar os recursos.

A equipe técnica, que acompanha a execução financeira do governo federal, explica também que a atualização dos gastos e divulgação de novos compromissos financeiros assumidos pelos ministérios podem ser feitas até o início de janeiro, quando os recursos previstos inicialmente deixam de existir e as ações programadas não são mais consideradas.

Corrida para acelerar gastos

Para não perder a dotação orçamentária de 2011, algumas pastas aceleraram o ritmo dos gastos nas últimas semanas do ano, garantindo reservas no orçamento por meio de novos empenhos (despesas que o governo se compromete a fazer). Os investimentos autorizados ainda este ano, mesmo que não quitados até o dia 31, acabam repassados como restos a pagar para 2012. O Ministério dos Transportes, por exemplo, que teve várias dotações congeladas por causa de um escândalo de corrupção, foi o principal responsável pelos empenhos de última hora. A pasta reservou cerca de R$ 1,7 bilhão em dezembro para a elaboração de projetos para obras viárias e compra de material.

Depois de denunciadas irregularidades em processos de licitação do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em julho – em uma crise que resultou na demissão de toda a cúpula do órgão e do ministro Alfredo Nascimento (PP) –, os editais previstos para serem lançados este ano foram suspensos por mais de quatro meses. A previsão inicial do ex-ministro era de suspender os processos licitatórios por 30 dias, mas, com a substituição completa da diretoria do Dnit, foi preciso maior tempo para a análise dos editais com denúncia de irregularidades. Em Minas Gerais, estado com a maior malha viária do país, foram congelados R$ 2,69 bilhões em obras e serviços rodoviários.

O Ministério das Cidades também correu contra o tempo para garantir que investimentos previstos para 2011 no orçamento não ficassem no zero. A pasta acelerou o ritmo de trabalho e empenhou R$ 1,2 bilhão nas três primeiras semanas de dezembro. Na lista de obras comprometidas está a construção de unidades habitacionais e programas de urbanização em favelas. Mesmo com o aumento dos empenhos no último mês, a execução orçamentária se manteve baixa na Esplanada dos Ministérios somando todos os gastos de 2011. O total desembolsado pela União, incluindo os restos a pagar de anos anteriores, representa cerca de 60% do total orçado para o ano.

 

Esvaziados, mas nem tanto

Para o orçamento de 2012, os ministérios combalidos por crises políticas foram esvaziados pela presidente Dilma Rousseff, no entanto, acabaram turbinados com mais recursos pelo Congresso Nacional, superando a previsão de repasses definida pela União. Na prática, deputados e senadores reabilitaram – por meio de vultosas emendas parlamentares – pastas que foram alvo de denúncias de corrupção e mau uso de dinheiro público ao longo do ano. No mesmo dia em que a Controladoria Geral da União apresentou relatório mostrando possíveis prejuízos de R$ 67 milhões em programas do Turismo, a pasta recebeu um generoso agrado do Congresso. O relatório do orçamento diz que os recursos para o ministério serão ampliados dos R$ 795,8 milhões previstos pelo governo para R$ 2,5 bilhões. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 foi aprovado no Congresso na quinta-feira .

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