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Estado de Minas

Governo busca quórum para votar a DRU


postado em 20/12/2011 06:00 / atualizado em 20/12/2011 07:11

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), passou o dia de dessa segunda-feira ligando para os parlamentares da base solicitando aos senadores que estivessem nesta terça-feira em Brasília para votar o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Apesar de o acordo para a votação da DRU ser dado como certo, o governo teme problemas de quórum para analisar a proposta, na semana do Natal. “Nós estamos garantindo quórum. Se os senadores não voltarem amanhã (hoje), não tem votação. Tem que ter 53 ou 54 senadores. Precisaremos de 49 votos, porque é uma emenda constitucional e, sem dúvida nenhuma, uma matéria extremamente importante, que encerrará o ano com chave de ouro”, explicou o líder do governo. A missão de convocar os parlamentares para a votação da PEC que prorroga a desvinculação de receitas, o orçamento e o Plano Plurianual 2012/2015 foi dividida entre Jucá e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, despachará nesta terça-feira do gabinete de Jucá, como fez nas votações do Código Florestal, regulamentação da Emenda 29 e 1º turno da DRU. O governo elegeu a prorrogação da PEC como prioridade na agenda de fim de ano, pois a desvinculação de receitas perde a validade no dia 31. Sem a DRU, o governo teria que rearranjar R$ 62,4 bilhões no orçamento de 2012. O relator do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nessa segunda-feira que “não há plano B” para seu substitutivo caso a DRU não seja aprovada nesta terça-feira.

Durante o segundo dia de discussão da PEC, nessa segunda-feira no plenário do Senado, a senador Ana Amélia (PP-RS) afirmou que apoiaria a prorrogação da DRU, mas avisou que a utilização dos recursos do “cheque em branco” que o Congresso dará ao governo será fiscalizada. “A aprovação da DRU exigirá maior vigilância quanto aos gastos do Executivo nos próximos anos”, discursou.

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