Minas Gerais terá mais R$ 200 milhões por ano para investir no combate à pobreza. Os recursos carimbados, que podem beneficiar cerca de 3 milhões de mineiros, estão previstos no projeto de lei do Executivo que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), aprovado nessa quarta-feira pelas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Basta agora a aprovação em plenário do texto, que tem apoio do governo e da oposição.
O fundo de combate à miséria está previsto na Constituição Federal e já existe nacionalmente. Outros 17 estados brasileiros também aderiram. O governo de Minas apresentou a proposta na sequência de um seminário sobre o tema feito no Legislativo mineiro. O dinheiro virá de impostos adicionais sobre a venda de armas, bebidas alcoólicas e cigarro no estado. A gestão do fundo, com previsão para funcionar até 31 de dezembro de 2030, ficará por conta de um grupo formado por integrantes do Executivo e de conselhos estaduais.
De acordo com o relator da matéria, deputado André Quintão (PT), a demanda reprimida é grande. Na área de assistência social, por exemplo, 214 municípios de Minas são atendidos atualmente pelo estado. Para a proposta do Plano Plurianual de Ações Governamentais de levar o suporte às 853 cidades seriam necessários mais R$ 24 milhões – verba que pode vir do novo fundo.
O FEM é destinado a ações para pessoas em estado de pobreza – cerca de 2,8 milhões de mineiros com renda mensal de até R$ 140 per capita – ou extrema pobreza – com renda de até R$ 70 per capita mensais, mais 910 mil cidadãos. O fundo pode se converter até em novos programas de transferência de renda. Também estão incluídos entre as ações geração de oportunidades de emprego e formação profissional, direito a alimentação adequada, enfrentamento de situações de pobreza e desigualdade e melhoria das condições de saneamento básico e acesso a água.
Avanço
Para o relator André Quintão, o fundo representa avanço por ser um recurso vinculado e com controle social. “Assim que for desatado esse nó do projeto da educação, poderemos aprovar. Essa proposta é prioritária não só para o governo, mas também para a oposição”, afirmou o petista. O projeto foi enviado pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) em setembro, num pacote de medidas para fortalecer a economia do estado. Entre essas medidas, além do FEM, foram criadas taxas sobre exploração mineral de produtos extraídos no estado e processados fora e reduzida a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos, inclusive o álcool.
O plenário da Assembleia está com a pauta trancada. Nada pode ser votado enquanto não for analisado em turno único o projeto que fixa em R$ 712,18 o piso para os professores com nível médio de ensino que trabalham em jornada de 24 horas semanais e concede 5% de aumento para os integrantes da categoria que optarem pelo sistema de subsídio.