A proposta apresentada em maio ao Legislativo traz incentivos para empreendedores que queiram construir ou reformar hotéis, hospitais e centros culturais, sob argumento de melhorar a infraestrutura da capital para a Copa. Entre outros, o texto prevê aumento do coeficiente de aproveitamento para esses empreendimentos, o que significa permitir mais andares nas construções, e da taxa de ocupação, o que permite a expansão horizontal de construções. É o ponto da discórdia: o projeto original trazia a flexibilização também para as chamadas ZP1 – são zonas de proteção ambiental particulares, como a Serra do Curral – e não trazia expressa a proibição das brechas nas áreas de diretrizes especiais (ADE), como a Pampulha.
Os vereadores cruzaram os braços por sete sessões plenárias, dizendo que não votariam nada enquanto a prefeitura não mudasse o projeto. Na semana passada, foi formada uma comissão de parlamentares e integrantes do Executivo para discutir a proposta. Depois de reuniões, a PBH apresentou substitutivo ontem que suprime do texto artigo que aumentava a taxa de ocupação de ZP1. O principal interessado na brecha é o Grupo Oncomed, que comprou o Instituto Hilton Rocha, aos pés da Serra do Curral, e depende da mudança na legislação para ampliar o hospital, transformando-o em centro de tratamento de câncer.
“Essa é a posição da prefeitura: acabamos com qualquer possibilidade de flexibilização em ZP1”, diz o líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT), acrescentando que as ADEs também não entram na lei e que a expansão do Hilton Rocha não é viabilizada pelo novo texto. Mas na interpretação dos vereadores, a proposta continua abrindo brecha para expansões na Pampulha e na Serra do Curral. “O resumo dessa proposta da prefeitura é que transforma zonas de proteção ambiental na capital em lixo. É um absurdo. Deveria haver um trecho explicitando a proibição em ZP1 e ADE. Não basta tirar a permissão, pois o que não está proibido em lei permitido está”, alega o vereador Cabo Júlio (PMDB).
Brechas
Em entrevista, ele, Neusinha Santos (PT) e Leonardo Mattos (PV) disseram que a comissão está acabada. “A ideia era fazer substitutivo junto aos vereadores. Mas o Executivo não cumpriu a proposta e apresentou o que queria. Então, entendemos que não há mais comissão”, diz o peemedebista. Os vereadores continuam batendo o pé e querem que a prefeitura coloque explicitamente no projeto de lei a proibição de brechas para áreas de proteção. Afirmam que caso o Executivo leve a proposta para plenário vão voltar à greve de votações.
Eles estudam a possibilidade de apresentar um substitutivo. Mas, além de não concordarem em todos os pontos, temem não conseguir o voto de 28 vereadores para aprovação do substitutivo deles, em detrimento da proposta do Executivo. “Não pode haver qualquer possibilidade de expansão de um empreendimento na Serra do Curral. Antes o contrário: deveria ser demolido”, defende Mattos. As reuniões plenárias do mês acabaram na segunda-feira. Caso haja consenso para votação, pode ser convocada extraordinária.