Prefeitura recua de proposta de flexibilizar ocupação em áreas de proteção ambiental

O projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte que pretende flexibilizar regras de zoneamento urbano para áreas de proteção ambiental continua causando reações na Câmara Municipal da capital. Na tarde desta terça-feira, os vereadores discutiram uma emenda ao substitutivo, apresentada pelo Executivo, que retira a brecha para verticalização e expansão nas zonas de proteção (ZP1) e nas áreas de diretrizes especiais (ADE) para incentivar a infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.

Apesar do Executivo ter recuado, a emenda ainda causa polêmica na Casa. De acordo com o vereador Cabo Júlio (PMDB), a emenda “não avançou em nada”. Para ele, o texto do substitutivo deveria trazer, de forma clara, que não será possível construir e nem expandir construções já existentes nas zonas de proteção e nas áreas de diretrizes especiais. O texto, segundo Cabo Júlio, não considerou os questionamentos que foram apresentados durante as discussões. “Não vamos permitir nenhuma espécie de flexibilização nas áreas de proteção por causa de um evento”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Tarcísio Caixeta (PT), a regra atual já é bastante rígida. O fato da retirada das alterações do texto do projeto já exclui a possibilidade de flexibilização dos parâmetros nessas áreas. Para ele, não se trata de nenhuma flexibilização. Mesmo assim, o vereador disse que assunto vai continuar sendo debatido na Casa até que se chegue a um consenso.

A União das Associações de Bairros da Zona Sul e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) informaram que pretendem recorrer ao Ministério Público Estadual e Federal (MPF) se o projeto de lei que permite a flexibilização das regras de zoneamento urbano para as áreas de proteção ambiental for aprovado. 

 

Colaborou Amanda Almeida