Sigilo para evitar saia justa com documentos secretos

O Brasil comprou o Acre por um cavalo. Uma lenda, podem dizer muitos historiadores. Os parlamentares da Comissão de Relações Exteriores do Senado, no entanto, chamariam de uma lenda incompleta. Além dos cavalos, a história de criação do estado envolveria o capítulo das cortesãs do Acre. Fazendo as vezes de interlocutor de uma ala do Itamaraty que anda incomodada com o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais, previsto no projeto da Lei de Acesso à Informação, o senador Fernando Collor (PTB-AL) procurou os colegas argumentando que o Senado não poderia votar a proposta a toque de caixa, pois existem “matérias constrangedoras para o país”.

A ilustração para o desconforto da diplomacia brasileira com seu passado ficou por conta das negociações que precederam a assinatura do Tratado de Petrópolis, que marcou a criação do Acre, em 1903. Entre os documentos oficiais que deixariam de ser sigilosos com a Lei de Acesso à Informação — que limita o tempo máximo de segredo em 50 anos — estariam manuscritos de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco. Nos arquivos de missivas do titular do Ministério das Relações Exteriores à época do tratado existiria um bilhete do barão para o embaixador do Brasil na Bolívia. “Trate bem o presidente da Bolívia. Que não falte nada, nem cavalos, nem mulheres.” Nos registros históricos, não haveria referências indicando que o presidente da Bolívia à época da assinatura do tratado, José Manuel Pando, tenha tido encontros com as mulheres, mas os diplomatas brasileiros e bolivianos teriam cumprido as orientações do barão, dando origem ao episódio que ficou conhecido como as cortesãs do Acre.

Ainda nas cartas, o fim do sigilo eterno deixaria públicas conversas do barão do Rio Branco falando mal de outros países, citando palavrões. A assessoria do Ministério de Relações Exteriores informa que durante as discussões da Lei de Acesso à Informação o então ministro da pasta, Celso Amorim, determinou varredura nos documentos e entrou em contato com o Planalto, informando que, por parte do Itamaraty, não há o que temer. Sobre a história do Acre, a assessoria afirma que “entra tudo como informação histórica e que a relação com os vizinhos bolivianos é sólida e não será abalada por coisas do passado”.

COBRANÇA Apesar de o Itamaraty apoiar publicamente o fim do sigilo eterno, a pressão no Senado pelo adiamento da votação da matéria persiste. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores como os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Taques (PDT-MT) criticam o argumento do constrangimento para evitar a lei de acesso à informação. “Não pode existir constrangimento para a verdade”, resume Randolfe. Cristovam diz que podem existir pontos mais delicados do que o caso das cortesãs. “Vejo mais problemas com segredos tecnológicos, alguma espionagem feita para fabricar aviões ou espionagem sobre a vida de algum presidente. Acho que é importante conciliar o interesse democrático com o social.”