Conselho de Ética da Alesp rejeita requerimentos para ouvir secretários sobre denúncia de venda de emendas

São Paulo - O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investiga a denúncia de venda de emendas feita pelo deputado Roque Barbiere, se reuniu na tarde desta quinta-feira para votar vários requerimentos. Os parlamentares da base governista conseguiram rejeitar os requerimentos que convidavam o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Corrêa, a prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Dos três requerimentos que faltavam ser votados, dois foram rejeitados e de um foi de pedida vista. Entre os requerimentos rejeitados está o que solicitava à Casa Civil uma lista especificando as emendas que foram apresentadas pelo deputado estadual licenciado Bruno Covas, atual secretário estadual de Meio Ambiente, entre os anos de 2007 e 2010. Bruno Covas conseguiu liberar R$ 8,2 milhões em emendas parlamentares somente no ano passado, quando o valor de cota anual por deputado é R$ 2 milhões.

O pedido de vista foi para o requerimento que pedia a abertura de processo de quebra de decoro sobre o deputado Roque Barbiere por se recusar a dar os nomes dos parlamentares envolvidos com a venda de emendas. Na entrevista dada ao jornal Folha da Região, de Araçatuba (SP), Barbiere diz que entre 25% e 30% dos deputados da Alesp estão envolvidos com um esquema de vendas de emendas.

Os deputados estaduais paulistas têm direito de apresentar anualmente, ao governo do estado, indicações para o repasse de R$ 2 milhões em verbas para obras, hospitais e projetos de interesses de seus redutos eleitorais. O conselho pretende apurar a existência de parlamentares que se aproveitavam desse direito para negociar ou vender as emendas para prefeitos e empreiteiras.

Bruno Covas foi convidado pelos deputados a prestar esclarecimentos ao conselho sobre declaração que deu ao jornal O Estado de S. Paulo na qual diz que um prefeito lhe ofereceu propina após a aprovação de uma emenda parlamentar. Na reunião da última terça-feira (11), quando o convite ao secretário ainda não havia sido formalizado, Bruno Covas decidiu dar uma resposta por escrito aos deputados. Agora, com o convite formalizado, o parlamentar poderá ser ouvido novamente. Como apenas foi convidado e não convocado, Bruno Covas tem a prerrogativa de aceitar ou não ir à reunião do Conselho de Ética.

A próxima reunião do conselho está marcada para quinta-feira (20), quando deverá ser ouvido o deputado Major Olímpio. O conselho tem o prazo de 30 dias, ou seja, até o dia 28 de outubro, para concluir os trabalhos. Os partidos de oposição pretendem criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias. O pedido de abertura da CPI conta com 29 assinaturas e são necessárias 32.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia feita pelo deputado Roque Barbieri sobre a venda de emendas parlamentares. À Agência Brasil, o Ministério Público disse que ainda não foi estabelecida uma data para que o deputado preste esclarecimentos ao promotor de Justiça que apura o caso