Impasse da DRU pode engessar até R$ 45 bilhões de Dilma

Até o fim do ano, a base governista no Congresso poderá dar sua maior prova de fidelidade à presidente Dilma Rousseff ou tumultuar as contas públicas e comprometer projetos vistos como prioritários. O desafio é a aprovação de uma emenda constitucional - com pelo menos três quintos dos votos na Câmara e no Senado - para prorrogar o mecanismo, em vigor só até dezembro, que dá ao governo margem de manobra no Orçamento para aplicar no que considera necessário.

No Orçamento de 2012, as receitas desvinculadas somam R$ 210 bilhões - se a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não for prorrogada, esse volume cairá para R$ 150 bilhões, uma diferença de quase 30%. Segundo cálculos feitos por assessores técnicos do Senado, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, esses R$ 150 bilhões em recursos livres são insuficientes para que o governo consiga executar o Orçamento como o previsto - uma estimativa preliminar indica que podem faltar cerca de R$ 45 bilhões em verbas “desengessadas”.

Está em jogo, além de verbas que sustentam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), parte dos recursos reservados para abater dívidas - que formam o chamado superávit primário, meta cujo cumprimento revela o sucesso ou o fracasso da política fiscal.

O primeiro desafio do governo é o prazo: são apenas quatro meses para votar a proposta, em dois turnos em cada Casa, antes que o Orçamento volte a ficar mais “engessado”. O segundo é a imprevisibilidade da base aliada. “O Brasil não tem oposição, mas também não se pode dizer que tenha situação”, ironizou o cientista político Carlos Melo, do Instituto de Ensino e Pesquisa. “O governo tem uma base tão complicada que é impossível saber o quanto ela será fiel daqui a um mês.” Para Melo, setores que exigem cargos e liberação de verbas terão nessas votações um trunfo para forçar o governo a ceder. “As pressões vão aumentar muito.”

O mecanismo que Dilma pretende prorrogar é uma espécie de “bolo” formado por cerca de 20% das receitas federais, cujos recursos não estão vinculados a determinadas despesas. Ou seja, o governo pode utilizar esse montante conforme suas necessidades ou prioridades. No Orçamento do próximo ano, esse bolo deve somar R$ 60 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.