A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira um parecer contrário ao projeto de resolução de deputados de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB), que busca anular os efeitos das leis delegadas que deram ao governador amplos poderes para a reforma administrativa do Estado.
A expectativa é de que a maioria dos deputados, composta por parlamentares da base de apoio de Anastasia, não aprove o projeto, uma vez que ele busca sustar os efeitos da reforma implementada no governo estadual. Vinte e três dos 77 deputados estaduais são de partidos de oposição a Anastasia, como o PT, PMDB, PCdoB e outros.
No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de resolução que dava ao governador recém-eleito poderes para alterar órgãos da administração direta e indireta, através da criação, fusão e extinção de secretarias e mudanças nas atribuições de funcionários que ocupam cargos de confiança. A reforma administrativa foi feita entre os dias 1º e 31 de janeiro deste ano.