Brasília –Com a corda apertada dos prazos de entrega das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo criou, no fim de 2009 – durante a gestão de Alfredo Nascimento à frente do ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, um bônus para que funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) cumprissem as metas do cronograma governamental. O que para o Planalto funcionou como estratégia para acelerar o PAC do Ministério dos Transportes e remediar a insatisfação dos servidores que pleiteavam reajuste salarial tornou-se peça de barganha para as superintendências regionais do Dnit. O loteamento político e a proximidade dos gestores com donos de empreiteiras fez com que o bônus se transformasse em argumento institucional para a rapidez na execução das obras, independentemente dos problemas encontrados.
A premiação por desempenho, afirmam servidores do órgão, gerou pressão sobre os ombros dos funcionários responsáveis por supervisionar e fiscalizar obras. A pressa na execução dos empreendimentos, aliada à compensação financeira por metas atingidas, fez com que os servidores, muitas vezes, fossem pressionados a passar por cima de procedimentos que poderiam retardar a entrega de uma obra. No orçamento do Dnit de 2010, R$ 46,1 milhões foram pagos em premiações, de acordo com levantamento realizado pela liderança do DEM no Senado, a pedido do Estado de Minas. O montante foi dividido entre 2.947 servidores, cabendo aos cargos de nível superior o bônus de R$ 28,7 mil, R$ R$ 12,2 mil para nível médio e R$ 3,2 mil para auxiliares.
Barganha Além do bônus, o modelo de remuneração adotado pelo órgão também abre margem para que os gestores “barganhem” pelo trabalho dos engenheiros responsáveis pelas obras. A gratificação dos funcionários, correspondente a quase 50% do salário recebido pelos servidores, é calculada pelo seu desempenho em duas modalidades: institucional e individual. A gratificação institucional aplica-se à quantidade de empreendimentos e metas atingidas por uma superintendência ou diretoria. Na gratificação individual, é a atuação do engenheiro – ao aprovar ou não a continuidade de uma obra, e pela quilometragem ou número de empreendimentos supervisionados – que faz a diferença no contracheque.
Engenheiros ouvidos pelo Estado de Minas explicam que a gratificação é calculada em 100 pontos. Desse total, 20 se referem à gratificação calculada pelo trabalho individual. “Nos 20 pontos, quem faz a avaliação é o chefe, é o diretor do setor. Recebemos antecipadamente, e os 20 pontos correspondem a mais ou menos R$ 1 mil. O chefe te ameaça com isso. Se você tem uma avaliação baixa, tem que devolver a pontuação. Aí é descontado no outro mês”, explica um funcionário. Com a modalidade de pagamento, os servidores reclamam que não têm liberdade para exercer a função de fiscalização, antecipando irregularidades nas obras e nos contratos antes das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
No bojo das metas de aceleração do governo estavam 5.500 quilômetros de restauração e duplicação de rodovias, obras de infraestrutura que somam R$ 5 bilhões e 44 mil quilômetros de malha rodoviária. De acordo com o Ministério dos Transportes, o pagamento do bônus faz parte de um acordo salarial com os servidores do departamento.
Palocci na mira do mp
O suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra de um apartamento ocupado desde setembro de 2007 pelo ex-ministro Antonio Palocci será investigado pelo Ministério Público paulista. O imóvel na Zona Sul de São Paulo, avaliado em R$ 4 milhões, pertence a Gesmo Siqueira dos Santos, filiado ao PT de Mauá há 23 anos e com mais de 120 inquéritos policiais. A medida foi tomada pela Procuradoria Geral de Justiça a partir de representação do PSDB paulista.