Brasília – A dívida bilionária de vários estados brasileiros poderá ser negociada, em breve, com percentuais menores do que os cobrados atualmente. Nessa quarta-feira, em reunião com 17 governadores do Norte e Nordeste do país, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu dos chefes de Executivo locais um documento que reivindica, entre outros temas, um novo indexador para garantir o pagamento dos montantes. A presidente Dilma Rousseff, anfitriã do encontro no Palácio da Alvorada, disse ser favorável à mudança. Na avaliação do Planalto, os percentuais cobrados atualmente impossibilitam a quitação da dívida e prejudicam a capacidade de investimento das unidades da federação. Mantega, porém, avisou: “O governo está disposto a mexer nessa questão (dívida), desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja preservada”.
Em 1997, ainda no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, uma consolidação das dívidas foi feita e, nesse acordo, foi estabelecido um indexador, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). “Naquela ocasião o indicador não era alto. Alguns estados ainda pagavam mais 6%, outros 7,5% e os demais 9%. Naquela época, quando a Selic era mais alta, esse indexador era razoável. Porém, com a mudança de cenário econômico e a redução da taxa de juros, ficou salgada essa forma de correção das dívidas dos estados”, explicou Mantega.
Para garantir maior capacidade de investimentos, os governadores ainda pediram para Dilma e Mantega uma nova linha de crédito do BNDES. “Esse conjunto de medidas tem como objetivo garantir que os estados, sobretudo os menos desenvolvidos, tenham mais capacidade de investimento", completou Mantega.
Novo ICMS
O atual modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Servicós (ICMS) em todo o Brasil será alterado, segundo o ministro. Ele afirmou que a União mudará as regras do jogo, desde que as unidades da federação cheguem a um consenso sobre as novas medidas anunciadas. “Temos hoje um sistema um pouco antigo no Brasil. Um modelo já esgotado, porque há diversidade de um estado para outro e há guerra fiscal entre eles. Esse modelo está no fim”, garantiu.
Na avaliação da equipe econômica do governo federal e também dos governadores, o imposto prejudica a produção brasileira. Porém, mesmo com opiniões semelhantes, ainda terá de haver um acordo entre ambas as partes para concretizar uma proposta. Durante o encontro com a presidente Dilma Rousseff e Mantega no Alvorada, os 17 governadores entregaram um documento com 10 reivindicações. Entre elas, a convalidação dos benefícios fiscais existentes. Dessa forma, as garantias estaduais já concedidas a empresas até hoje estariam dentro da lei e, portanto, não estariam sujeitas a ações no Judiciário.
Os governadores querem também modificar a tributação de operações interestaduais de comércio eletrônico. “Essa é uma preocupação grande de vários estados, porque o comércio eletrônico está avançando e a tributação do comércio eletrônico é na origem, e não no destino. Ou seja, determinados estados vendem os produtos, por via eletrônica, e o produto é tributado na saída desse estado, sendo consumido em outras unidades da federação”, explicou Mantega. (Com agências)