Brasília – Um relator petista, alinhado com o Palácio do Planalto e amigo da ex-senadora Marina Silva (PV-AC). Um documento detalhado com todos os pontos críticos do texto aprovado na Câmara, já distribuído aos senadores aliados. Um conjunto de emendas pronto para ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essas são as armas do Executivo para driblar a trincheira ruralista no Senado e anular as alterações feitas no Código Florestal.
O texto aprovado na Câmara vai agora tramitar pela CCJ, pela Comissão de Agricultura e, finalmente, pela CMA antes de seguir ao plenário do Senado, ainda sem data para apreciar o projeto. A bancada ruralista, capitaneada pelo PMDB, movimenta-se para pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que a comissão de mérito na análise do Código Florestal seja a de Agricultura. Mas os governistas insistem para que o mérito permaneça na CMA, com o relator Jorge Viana.
Nesse cenário, um embate já está desenhado: o relator na CCJ será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina e autor do Código Ambiental do estado, contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009. Luiz Henrique é cotado também para ser o relator na Comissão de Agricultura. "Estados e municípios devem legislar sobre a matéria ambiental. Além disso, não vejo anistia (de desmatadores) no texto aprovado na Câmara, vejo descriminalização", argumenta Luiz Henrique. "Não antecipo meu posicionamento sobre a anistia, mas quem sempre atuou dentro da lei não pode ser penalizado", discorda Jorge Viana.
Reunião
Antes de o nome de Jorge Viana ser anunciado como relator do Código Florestal na CMA, Marina Silva reuniu-se com oito senadores no gabinete de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na pauta, estavam os 11 pontos listados pelo governo e a negociação que a presidente Dilma Rousseff abrirá com parlamentares que representam o setor produtivo antes de prorrogar o decreto que fixou 11 de junho como data-limite para a regularização dos produtores rurais. Dilma tem coordenado de perto as conversas para alterar o texto do código votado na Câmara. Aos mais próximos, a presidente relatou que o documento, nos moldes atuais, pode prejudicar o mercado brasileiro de exportações.
Pressão por mudança
Conheça as alterações desejadas pelo governo, por ordem de prioridade
Acabar com a "legitimação" de toda forma de ocupação nas áreas rurais consolidadas em APPs, como consta no artigo 33 da proposta aprovada na Câmara.
Voltar a aplicar sanções a infrações por desmatamento, suprimidas em três artigos do novo código.
Vincular a dispensa de reserva legal em propriedades com menos de quatro módulos fiscais à data-limite de 22 de julho de 2008, diferentemente do que é feito no artigo 13.
Voltar a incluir veredas e manguezais em APPs e proibir o cultivo de vazante de forma geral.
Reverter a troca da expressão "recomposição" por "regularização" de áreas. A alteração retira uma obrigação dos produtores.
Evitar formas amplas de compensação de vegetação no cômputo de APPs em áreas de reserva legal. E não admitir a "manutenção" de uma área como forma de compensação de reserva.
Não permitir o pousio para todas as propriedades rurais, como passou a garantir um item novo no artigo 3.
Excluir a expressão "interesse social" do artigo 6, que limita a possibilidade de decretar novas APPs.
Voltar a cobrar a obrigatoriedade de reposição florestal de quem utiliza matéria-prima "sem valor de mercado". A inclusão desse termo no artigo 42 é "subjetiva" e "complicada", segundo o governo.
Voltar a incluir um parágrafo no artigo 5 que exige APP em reservatórios com mais de 20 hectares para a geração de energia.
Analisar os artigos 66 e 67, que apareceram no último texto da Câmara. "Novas previsões são feitas, sem maiores problemas", sustenta o governo.
Volta à história
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nessa terça-feira que a Casa incluirá o episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Collor na exposição do "túnel do tempo". Sarney conta que solicitou aos curadores que incluam no painel que trata da década de 1990 a data histórica do ano de 1992, que marcou o afastamento de Collor, hoje senador na Casa. "Não fui curador nem autor dessa exposição, mas, para evitar interpretações equivocadas, acabo de determinar à sessão competente do Senado que faça constar na referida mostra o impeachment do presidente Collor", afirmou Sarney.