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Estado de Minas

Diretor do Ipem de Minas é exonerado

Tadeu de Mendonça foi condenado por má gestão pelo STJ e pelo TCU, o que o impede de permanecer no cargo público


postado em 17/05/2011 06:00 / atualizado em 17/05/2011 06:15

Ex-prefeito ainda dependia de aprovação da Assembleia Legislativa para continuar no comando do Ipem, no cargo que ocupa desde a administração Aécio Neves(foto: Euler Junior/26/2/07)
Ex-prefeito ainda dependia de aprovação da Assembleia Legislativa para continuar no comando do Ipem, no cargo que ocupa desde a administração Aécio Neves (foto: Euler Junior/26/2/07)


O ex-prefeito de Três Pontas (Sul de Minas) Tadeu José de Mendonça (PSDB) vai ser exonerado do cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), posto que ocupa desde a administração de Aécio Neves (PSDB). A decisão foi tomada nessa segunda-feira pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), uma semana depois da publicação de reportagem do Estado de Minas mostrando condenação de Tadeu pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão de recursos de dois convênios firmados durante o período em que esteve à frente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou emenda à Constituição que impede a nomeação para cargos de direção nas secretarias e órgãos da administração direta de quem esteja enquadrado nas restrições da Lei Ficha Limpa e em todos os outros casos de inelegibilidade previstos na legislação federal. Conforme a emenda, ficam impedidos de assumir cargos de indicação no primeiro e segundo escalões do governo os condenados em segunda instância por crimes contra a administração pública e a vida, como assassinato e sequestro.

A condenação do diretor do Ipem no Tribunal de Contas foi causada pela não prestação de contas de um convênio firmado com a Funasa para a reforma do Pronto Socorro Municipal durante sua gestão. Já a condenação pelo STJ aconteceu em função de problemas na contas de um convênio também com a Funasa para a realização de obras de esgotamento sanitário no município. O advogado de Mendonça, Alexandre Lúcio da Costa, informou que pretende entrar com uma contestação na Justiça contra as duas condenações, pois teria havido apenas erro formal na prestação de contas nos dois casos. Ele afirma que seu cliente nunca foi condenado por atos ilícitos durante sua gestão.

Apesar de seguir no cargo, o nome do ex-prefeito ainda não havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa para continuar no comando do Ipem na gestão de Anastasia, conforme determina a legislação. Tadeu, no entanto, já havia sido sabatinado pelos parlamentares e passou pelo crivo da presidente da comissão especial criada para analisar as indicações do governo do estado para cargos de confiança, deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB). O nome dele estava na pauta de votações da semana passada para ser aprovado pelos deputados, mas foi retirado depois da publicação das informações sobre as condenações por problemas nas contas de Tadeu durante o tempo em que foi prefeito.


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