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Estado de Minas

Promessas de Dilma nas eleições são entraves para votação do Código Florestal


postado em 27/04/2011 07:30 / atualizado em 27/04/2011 07:49

Líderes partidários se reuniram com ministros para tentar acordo sobre pontos polêmicos do Código Florestal(foto: César Greco/Foto Arena )
Líderes partidários se reuniram com ministros para tentar acordo sobre pontos polêmicos do Código Florestal (foto: César Greco/Foto Arena )
Brasília – Duas promessas de campanha da presidente, Dilma Rousseff, são os únicos entraves para a votação do Código Florestal na semana que vem, na Câmara dos Deputados. Durante a eleição do ano passado, Dilma Rousseff, se comprometeu a vetar dois dos principais pontos defendidos pela bancada ruralista na proposta de revisão da lei. Em reunião nessa terça-feira entre os principais líderes da Casa, quatro ministros de governo, e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficou acertada a inclusão de oito das 10 sugestões feitas pelo Palácio do Planalto ao texto que será votado na semana que vem. Os dois até aqui irremediáveis são a liberação das reservas legais para pequenos produtores e a redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.

Às vésperas do segundo turno, para atrair o apoio do PV, a então candidata se comprometeu a vetar quaisquer tentativas de redução das áreas de reserva legal e APPs. "Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor", prometeu Dilma. Por conta desse compromisso, o Palácio do Planalto esticou a corda com a bancada ruralista e indicou que, caso as alterações nas reservas legais e APPs passem no plenário da Câmara e do Senado, o veto é iminente.

Durante a reunião dessa terça-feira na Câmara, os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wágner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) tentaram por quase três horas convencer Rebelo e os ruralistas a recuarem dos dois pontos. O esforço foi em vão. "Chegamos a um consenso em oito questões, já incorporadas ao código, mas em duas há divergências. Só que chega uma hora em que você tem fazer o casamento, não dá mais para ficar ajustando o vestido", disse Rebelo.

A proposta do relator é de que as propriedades rurais menores de quatro módulos fiscais ou 150 hectares fiquem isentas de manter reservas legais. O Palácio do Planalto exige que a regra seja aplicada a todo proprietário rural, mesmo os pequenos produtores. No outro ponto de divergência, Rebelo pretende diminuir pela metade as APP’s às margens de rios defendidas pelo governo. Enquanto o relator pretende estabelecer um limite de 7,5 metros para as áreas já desmatadas e 15 metros para as demais, o Palácio apresentou quer manter os índices em 15 metros e 30 metros, respectivamente. Rebelo alega que a reivindicação foi feita pelas entidades de defesa da agricultura familiar, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Para tentar pressionar os ruralistas a acatar os dois pontos de divergência, o PT ameaçou não votar o código na semana que vem. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) pediu a Aldo que ceda aos pontos de divergência. "Se fosse ele (Aldo), incorporaria ao relatório as sugestões e propostas do governo porque isso favoreceria a votação do código. Qualquer proposta diferente dessa, trará dificuldades para votar a matéria", afirmou Maia. O PT ainda pediu pelo menos uma semana para analisar a proposta, antes da votação em plenário. Como Rebelo adiou a entrega do texto para a segunda-feira, um dia antes da data para o início das discussões em plenário, o principal partido da base governista ameaça esvaziar a votação. "Um dia não é o suficiente para apresentação de um relatório como esse. Se ele (Aldo Rebelo) entregar o texto até esta quarta-feira (hoje), poderemos votar na semana que vem. Se só tivermos contato com ele na segunda-feira, não há possibilidade", avisou o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP). A posição foi acompanhada pelo PV.

A oposição, em sua maioria defensora do relatório de Aldo Rebelo, estrilou. "O PT está jogando com a sociedade. É uma questão que não deve ser mais empurrada pela barriga. Se ela (Dilma) prometeu o que não pode cumprir, que enfrente as conseqüências", criticou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Com o impasse colocado, pelo menos mais uma reunião de líderes partidários com representantes do governo deve ser necessária até o final da semana, para tentar contornar os pontos pendentes.

Mesmo com a possibilidade de desgaste por um possível veto, o próprio governo anunciou que não pretende protelar a votação por dois anos, como defendeu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As modificações no Código são analisadas pela Câmara há nove anos. "A ciência não é absoluta, nem dá razão de fé a ninguém. O fato de um cientista falar não quer dizer que não é a última palavra", justificou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).


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