Alvo de um dos trabalhos de lobby mais fortes da legislatura que terminou em dezembro, o retorno das casas de bingos voltará à pauta do Senado. O projeto apresentado por Mozarildo, no entanto, mantém boa parte dos pontos polêmicos, que acabaram por enterrar a ideia no passado. A principal delas diz respeito à fiscalização das casas. Assim como o texto rejeitado pela Câmara há quase quatro meses, o projeto do senador coloca sobre os ombros da Caixa Econômica Federal a responsabilidade pela tarefa. A instituição, em audiência pública no ano passado, declarou não ter a capacidade técnica de operar a fiscalização. O projeto, no entanto, não prevê a liberação dos videobingos.
A proposta de Mozarildo ainda é ampliar a atuação das casas de jogos de azar, com a abertura de cassinos na região Amazônica – o senador é de Roraima. “Nas Américas, só Brasil e Cuba não têm cassinos. É uma desfaçatez não regulamentar o jogo, que existe clandestinamente em todo o país. A arrecadação de impostos do governo com os bingos e os caça-níqueis seria duas vezes superior ao que a Caixa arrecada hoje”, aponta. Para ser aprovada, a proposta precisará passar por três comissões, podendo dispensar o plenário em caso de chancela da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PEC DOS CARTÓRIOS
Outro tema que ameaça ser reaceso com força total é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Cartórios. O projeto jamais conseguiu reunir apoio suficiente para votação no plenário da Câmara. Defensores da medida, como os deputados João Campos (PSDB-GO) e Nelson Padovani (PSC-PR), tentam tirar a ideia da gaveta. Na semana passada, Padovani entrou com requerimento para inclusão da matéria na ordem de votações. “O Estado se omitiu de fazer concursos para esses cartórios e eles têm direitos adquiridos. Não podemos convocar concurso público para os cartórios e deixar milhares de empregados na rua”, pressiona Padovani.