Nesta quarta-feira, ela deve ser objeto de um parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pelo deputado João Paulo Cunha (PT). Segundo o noticiário, ele será favorável às propostas de emenda constitucional que põem fim à reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Ao mesmo tempo, acolherá a mudança na duração desses mandatos, que passariam a ser de cinco anos.
Até em um país como o nosso, onde mudamos as regras institucionais como quem troca de camisa, essa discussão é surpreendente. Nossa jovem Constituição acaba de fazer 20 anos, mas, em sua vigência, já tivemos mandatos de anos sem reeleição, de quatro com e, agora, de novo, a possibilidade de cinco sem. Parece mudança de modelo de automóvel, de comprimento de saias, acompanhando as oscilações da moda.
Alguém imagina que é assim, nessa experimentação desenfreada, que se fazem instituições sólidas? Que se conseguem formar sentimentos cívicos, educar os cidadãos, especialmente os jovens, para que conheçam e respeitem as regras do jogo democrático?
Quando procede dessa maneira, nossa elite política transmite às pessoas a imagem de que as regras são sempre voláteis, que sempre podem mudar (e mudam!). Ou seja, que, para todos os efeitos, não existem regras. Se alguém quiser algo mais deseducativo, vai ter de procurar muito.
Se houvesse uma evidência firme, inquestionável, dos prejuízos ao país provocados pelos mandatos de quatro anos com reeleição, teríamos, talvez, uma justificativa para nos arriscar a mais uma reviravolta institucional. Tal prova, no entanto, não existe.
O segundo mandato é sempre pior do que o primeiro? No segundo, o governante fica mais inapetente, menos competente? Quando tenta sua reeleição, o governante comete mais ilegalidades do que quando quer fazer seu sucessor?
Como ninguém tem respostas a perguntas como essas, ficamos com a observação empírica. O Fernando Henrique do primeiro governo foi melhor do que o reeleito? Com Lula aconteceu o mesmo ou seu caso foi inverso? O que o Brasil perdeu com a reeleição de Lula? E o quinto ano de Sarney trouxe qual bem ao país?
E as dezenas de governadores e as centenas de prefeitos, alguém fez um estudo que mostre haver uma tendência sistemática de queda de desempenho nos casos de reeleição?
Outra hipótese que poderia haver para defender a idéia é se ela fosse repudiada pela população. Parece, até, que o deputado João Paulo acredita nisso, pois disse: “O instituto da reeleição não agradou no Brasil”.
Há duas maneiras de considerar a questão. Uma é perguntar às pessoas algo que os institutos de pesquisa vêm fazendo desde 1997. Em abril deste ano, por exemplo, a Vox Populi fez pesquisa nacional sobre o assunto. Na média do país, 67% dos entrevistados disseram aprovar a reeleição nos termos atuais, isto é, sem terceiro mandato. Ao contrário do que podem imaginar alguns, são os eleitores do Brasil mais moderno os que mais a apóiam: 70% dos paulistas, 73% dos fluminenses, 75% dos mineiros, 80% dos pernambucanos.
Outra maneira de avaliar se o instituto “não agradou” mesmo ao Brasil é olhar para como votaram os eleitores quando tiveram a opção de reconduzir, ou não, um governante. Será que todos erraram, foram incapazes de fazer a melhor escolha?
O que vimos, nas últimas seis eleições, não foi isso. Os eleitores brasileiros mostraram haver compreendido muito bem as vantagens e as desvantagens da reeleição: bons governantes ficaram, como regra quase universal.
É impressionante. Aquilo que a população aprova e usa bem está para mudar. O que ela não gosta, não quer e não entende parece imóvel.
Marcos Coimbra é sociólogo e cientista político