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Estado de Minas

Veja os projetos que entraram na pauta


postado em 26/11/2008 07:10 / atualizado em 08/01/2010 04:00

PL 1875/08 - Orçamento do município para 2009 fixando receitas e despesas de R$ 6.171.793.470
Autoria: Executivo

PL 1541/07 - Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
Autoria: Executivo

PL 1885/08 - Dá nome a viadutos e trincheiras da Linha Verde
Autoria: Executivo

PL 1832/08 - Autoriza a demolição do prédio onde funcionava o Imaco no Parque Municipal
Autoria: Executivo

PL 1886/08 - Autoriza crédito adicional de R$ 80 milhões
para a PBH.

PL 1492/07 - Autoriza celebração de convênio com o município de Esmeraldas para gestão associada do tratamento de resíduos sólidos, com a instalação do novo aterro sanitário da capital
Autoria: Executivo

PL 1884/08 - Autoriza um remanejamento de R$ 50 milhões obtidos com a venda das ações da Copasa para obras de infra-estrutura
Autoria: Executivo

PL 1824/08 - Autoriza empréstimo de R$ 450 milhões com a Caixa Econômica Federal ou outro agente credenciado do Ministério das Cidades para investimentos em habitação
Autoria: Executivo

PL 1639/08 - Autoriza empréstimo de R$ 150 milhões com a Caixa Econômica Federal ou outro agente credenciado do Ministério das Cidades para investimentos na área de saneamento básico
Autoria: Executivo

PL 1782/08 - Aumenta o capital da Belotur em R$ 40 milhões
Autoria: Executivo

PL 1838/08 - Modifica a cobrança de ISSQN na prestação de serviços notariais de registros públicos
Autoria: Executivo

A Mesa apresenta o projeto ou o substitutivo que reajusta os salários dos secretários municipais, adjuntos e seus equiparados.

Também chegou à Casa projeto que altera a metodologia de cobrança de IPTU na capital a partir de 2010

Entram ainda 50 projetos de autoria de vereadores

Ficam para o ano que vem

PL 655/05 - Altera as leis de uso e ocupação do solo de Belo Horizonte datadas de 1996
Autoria: Executivo

PL 02/05 - Altera o código de obras da cidade datado de 1940
Autoria: Preto (tramita com projeto do Executivo anexado por ter sido enviado posteriormente)

PL 1416/07 - Altera o código de posturas da cidade datado de 2003
Autoria: Executivo


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