De acordo com o conselheiro corregedor Antônio Andrada, nos últimos anos o TCE tem percebido na prestação de contas um aumento dos repasses financeiros para entidades do terceiro setor. “Essa transferência para as ONGs virou uma modalidade, uma tendência da administração pública como um todo, principalmente nas cidades maiores. Antes, esses repasses eram pequenos, mas de uns anos para cá ganharam repercussão, por isso a necessidade de editarmos uma norma para regulamentar essa prestação de contas, para que o tribunal possa acompanhar e fiscalizar melhor a aplicação dessa verba.”
Andrada afirma que essa inspeção foi pedida a partir de um levantamento feito pela corregedoria em todos os processos ainda em tramitação, referentes a inspeções realizadas nas prefeituras dos 10 municípios de maior arrecadação e receita orçamentária de Minas Gerais.
De acordo com os dados apresentados na pesquisa, verificou-se que nas inspeções de Uberlândia, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Uberaba, Ipatinga, Montes Claros e Sete Lagoas não constam a análise dos aspectos pertinentes a despesas com publicidade e repasses a entidades privadas. A fiscalização vai abranger o período de 2001 a 2008.
O primeiro município da lista de fiscalizações é Betim, na região metropolitana, que já é alvo desde o ano passado de um procedimento administrativo para apurar repasses de verbas públicas para 59 entidades, que ,de 2004 a maio de 2007, receberam R$ 76,4 milhões dos cofres da prefeitura.
Inspeção
Desde a semana passada, os técnicos do tribunal estão levando informações para mais essa inspeção. Segundo a prefeitura, as contas do município estão em dia e tudo vem sendo feito para facilitar o trabalho dos fiscais. “Trata-se de uma ação muito importante desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado, pois nos dá a oportunidade de apresentar nossas contas e esclarecer eventuais dúvidas”, afirmou em nota o auditor do município, Davson do Prado.
A Prefeitura de Uberaba, Triângulo Mineiro, disse que a inspeção ainda não começou, mas que o município está tranqüilo, pois o repasse para as ONGs é feito conforme atendimento prestado e comprovado. As prefeituras de Sete Lagoas (Região Central do estado), Poços de Caldas (Sul de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro) informaram que vão disponibilizar todos os dados para auxiliar os técnicos do TCE para que o levantamento seja concluído. Representantes dos outros municípios não foram localizados para falar sobre o procedimento.
A inspeção extraordinária pode ser transformada em processo administrativo casos os auditores do TCE encontrem indícios de irregularidades e erros formais. Dependendo do resultado, as prefeituras podem ser multadas ou sofrer outras penalidades mais graves.