No que depender de pressão, a Câmara Municipal de Belo Horizonte terá de triplicar a produtividade nos dois últimos meses de votação para aprovar os projetos de interesse da cidade parados na Casa. A lista de matérias consideradas prioritárias pelo Executivo foi discutida segunda-feira entre o prefeito Fernando Pimentel (PT) e o eleito para o cargo, Márcio Lacerda, e será repassada hoje aos vereadores. Eles adiantaram que entre os 15 projetos para os quais será pedido um esforço concentrado estão o Código de Obras e o Código de Posturas, que tramitam há anos no Legislativo. A pressa é necessária já que, com o encerramento da Legislatura, os projetos não votados são arquivados.
Conforme mostrou o Estado de Minas no domingo, projetos que poderiam melhorar a vida dos moradores da capital estão parados na Câmara, situação que se agravou no período eleitoral em que não houve votação em 72% das sessões. O Código de Obras de BH, da década de 1940, está na Casa desde 2005. Já a proposta que atualiza o Código de Posturas foi enviada em 2007. “O prefeito deve liderar as negociações com a Câmara para encaminhar a votação desses projetos. Eu estarei acompanhando de perto e o que for necessário em termos da minha participação para conversar com os vereadores, estearei disponível”, afirmou Lacerda.
Lacerda discutiu o Código de Obras com lideranças e afirmou que a mudança na lei é necessária, já que a atual torna o processo de construção muito complexo. A regra acaba levando à multiplicação de obras clandestinas. Também estarão entre as prioridades os financiamentos com a Caixa Econômica Federal na área de saneamento e habitação que somam R$ 600 milhões, o projeto que cria o conselho de fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a proposta de revisão do plano diretor, que traz regulamentação de acordo com o estatuto da cidade, além do orçamento para 2009. A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, por ser muito complexa e gerar polêmica, ficará para o ano que vem. Apesar das dificuldades na Câmara, que passa por um período de transição com 17 novos vereadores, o prefeito eleito disse estar otimista.
Já segundo Pimentel, o esforço é para votar o máximo de projetos possíveis, pois o que não for aprovado terá de ser reenviado pelo próximo prefeito ao Legislativo. Neste sentido, os códigos de obras e posturas foram definidos como os mais importantes. “É mais fácil aprová-los agora, nesse esforço concentrado de fim de ano, do que não aprová-los e, com o fim da Legislatura, o Márcio Lacerda teria de mandar de novo para a Câmara o mesmo projeto e começar outra tramitação.”
O prefeito considerou natural a paralisação dos trabalhos no Legislativo durante o período eleitoral. “Os vereadores se dedicam às suas bases, é assim mesmo na democracia. Agora terminou esse momento, vamos voltar ao trabalho e a gente tem certeza que a Câmara vai estar atenta a isso”, disse. Apesar de alguns projetos estarem em tramitação na Casa desde o primeiro ano de seu mandato, Pimentel elogiou o trabalho dos vereadores. “Eu sinto na Câmara uma boa vontade muito grande com a cidade – não especificamente com esse ou aquele governo – com os projetos de interesse da cidade. O fato de termos um prefeito eleito que é de continuidade facilita muito as coisas”, disse.
De acordo com Pimentel, as articulações para acelerar a votação no Legislativo começam de imediato. “Essa semana vou começar um esforço de conversar com os vereadores, chamar os nossos secretários que têm mais interface com a Câmara para, quem sabe, já ao longo da semana ou no máximo no início da próxima destravarmos a pauta, votarmos os vetos e começarmos a votar”. A líder do governo, Neusinha Santos (PT), informou que, junto com o presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), se reúne hoje com representantes do governo Pimentel e da equipe de transição de Lacerda para definir uma agenda mínima para o Legislativo.