Há 30 dias sem aprovar nada no plenário – completados hoje –, a expectativa é de que os deputados estaduais só retomem as votações de projetos na Assembléia Legislativa na sessão extraordinária marcada para terça-feira. O acordo foi fechado durante uma reunião no gabinete do presidente da Casa, Alberto Pinto Coelho (PP), com todos os líderes partidários na noite de quarta-feira, após mais uma tentativa frustrada de levar os parlamentares para o plenário. O objetivo é retomar o andamento da Casa, que está parada desde 8 de outubro.
As alegações apontadas nos bastidores para a “greve branca” dos deputados são as mais diversas: resquícios das eleições municipais, divergências entre partidos, insatisfação com a não-liberação de emendas feitas ao orçamento deste ano e, claro, falta de acordo em relação à aprovação ou rejeição de propostas legislativas. Enquanto isso, vetos do governador Aécio Neves (PSDB) travam a pauta. Por estarem em tramitação há mais de 30 dias, nada pode ser apreciado na Casa antes deles. E o que é pior: para discutir esses vetos é preciso um quórum mínimo de 39 deputados, número praticamente impossível de ser alcançado nos últimos dias.
Entre os 16 vetos feitos pelo governador ao projeto que reorganiza a estrutura do Poder Judiciário em Minas e do Conselho Estadual de Educação, há acordo para derrubar pelo menos quatro deles, referentes aos artigos que exigem o diploma de direito para ocupar o cargo de oficial de Justiça; o que inclui a prestação de serviço à Justiça no rol de atividades que contam como experiência para a inscrição em concurso de juiz; o prazo para que o Tribunal de Justiça encaminhe um projeto prevendo gratificação para técnicos de apoio Judiciário; e outro que exige nova sabatina na Assembléia dos conselheiros reconduzidos para o cargo nos conselhos de educação.
Confiança
O problema é que, para derrubar um veto, são necessários exatos 39 votos – o que exige um quórum de segurança mínimo de 50 parlamentares, ou corre-se o risco de o veto ser mantido. O líder do governo na Casa, Mauri Torres (PSDB), diz estar confiante na retomada das votações. “Ainda temos tempo para aprovar tudo. Não há nenhuma matéria que poderá criar polêmica”, acredita o parlamentar. Na quinta-feira mesmo os líderes partidários iniciaram uma série de conversas com os parlamentares na tentativa de garantir a presença deles no plenário na semana que vem.
A última votação na Assembléia ocorreu em 8 de outubro, quando os deputados votaram veto do governador a projeto de lei que alterava o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde então, foram realizadas 19 reuniões plenárias – das quais sete extraordinárias – sem que nada fosse votado. Em algumas delas, o número de deputados a baterem o ponto foi grande, mas durante a discussão o plenário foi esvaziado e a sessão, encerrada por falta de quórum. Quinta-feira, por exemplo, a sessão foi encerrada às 16h07, quando estavam no local apenas Domingos Sávio (PSDB), José Henrique (PMDB) e Rêmolo Aloise (PSDB).