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Estado de Minas

Entenda a Operação Passárgada e a polêmica


postado em 03/11/2008 06:37 / atualizado em 08/01/2010 04:06

A Polícia Federal deflagrou, em abril, a Operação Pasárgada, em Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. Foram cumpridos mais de 100 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse os R$ 200 milhões. A investigação, que começou há oito meses, revelou o envolvimento de juízes, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. Foram mobilizados 500 policiais federais e 23 analistas de controle e finanças da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como funciona o esquema

• Um acordo entre cidades que tinham dívidas com o INSS e o governo federal prevê que 6% do total repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam usados para o pagamento do débito previdenciário.

• Lobistas procuravam essas prefeituras e ofereciam um pacote de serviços, incluindo decisões judiciais para liberar o valor retido. As contratações dos escritórios de advocacia que entravam com os processos na Justiça Federal eram feitas sem licitação.

• Os processos iam parar sempre nas mãos de dois juizes do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que recebiam vantagens para dar decisões favoráveis às prefeituras.

• Com a liminar, o dinheiro do FPM era totalmente repassado aos municípios e, depois, repartido entre prefeitos, servidores, magistrados, advogados e assessores que participavam do esquema.

Investigados

Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 20 anos de prisão, além de sonegação fiscal a ser apurada pela Receita Federal.

Fonte: Polícia Federal


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