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Estado de Minas artigo

Repousar de fadigas, livrar-se de preocupações


30/11/2021 04:00



Wagner Dias Ferreira
Advogado especialista em trabalho e criminal

O dicionário diz que descansar é repousar de fadigas, livrar-se de preocupações. Com o fim de ano, muitas abordagens para o tema do descanso emergem. Muitos querem revisar suas realizações do ano e planejar o futuro que se avizinha para afastar os entraves encontrados no percurso e prosseguir na vida sem maiores dificuldades, poupando energias no viver. 

Historicamente, sabe-se que até os homens escravizados tinham seu momento de descanso, mesmo que isso fosse para o agente escravizador prolongar a exploração. No Brasil, o fim do regime escravocrata não trouxe descanso aos negros do país. Decretado por lei o fim da escravidão, todo o contingente de negros brasileiros passou a desprender enormes energias para ocupar um lugar de dignidade no país. E ainda é assim, como bem alerta o mês da consciência negra em novembro.

O tema   do descanso, evidentemente, pode se dizer que precede a humanidade, ou que é tão antigo quanto ela. Isso porque a Bíblia menciona expressamente o descanso divino já na Criação. 

Do ponto de vista da lei, o descanso é abordado em regras internacionais da OIT (C 132), na CF/88 (Art. 7º, incisos XV e XVII) e na CLT (Art. 67 e 130).

Poder-se-ia dizer que o trabalhador brasileiro tem o descanso diário consistente em uma noite de sono, claro, ressalvados os trabalhadores noturnos, que fazem seu descanso diário no curso do dia. Descanso semanal, aquelas 24 horas de descanso no curso da semana. Descanso mensal, ou seja, aquele feriado praticamente todo mês, e que muitas vezes é prolongado. E o descanso anual que são as férias. 

Todos esses momentos de interrupção de atividades laborativas visam atender necessidades de saúde do trabalhador, familiais e sociais, como bem se aprende nas lições do professor Valentin Carrion.  

Essa parada para o descanso permite o trabalhador olhar para si mesmo, perceber seu corpo, restaurar suas forças, fazer as prevenções de saúde comuns e assim prolongar sua vida. Também fortalece vínculos familiares permitindo que mesmo aquela família que não vive no mesmo endereço possa se encontrar e atualizar os laços, permitindo que se prossiga na vida, confiantes de que há aqueles com os quais se pode contar nas horas duras.

O momento de repouso permite também o fortalecimento com os vínculos comunitários. Tanto assim que a obrigatoriedade do repouso semanal remunerado coincidir com o domingo ao menos uma vez por mês se vincula diretamente com o costume cristão de cultos e missas aos domingos, que é o dia do Senhor, por ter sido o domingo que Jesus Ressuscitou.

O descanso tem essa natureza jurídica inafastável. Mas assume também um contorno espiritual inegável, tomado o espiritual com o significado de razão, intenção. Ou seja, o descanso permite ao ser humano revisar as razões e as intenções de sua vida. 

Um importante descanso que se espera (“em verdade vos digo”) é o descanso dos comportamentos daqueles que, tendo olhos para ver, não enxergam; tendo ouvidos para ouvir, não escutam e, tendo formação e educação de qualidade, são racistas, homofóbicos, negacionistas e responsáveis por governantes que também têm esse tipo de atitude e tanto mal fizeram ao país.

Hoje, o maior descanso que se espera é o descanso da pandemia. Considerando que, desde dezembro de 2019, os homens que habitam o planeta Terra estão sendo bombardeados com as notícias instantâneas que começaram a ser percebidas na China. Não houve ainda nenhum descanso ao povo. E, agora que a vacinação avançou no país, as notícias de aumento da doença na Europa e fechamento de países já alertam que novas lutas se aproximam. Não é hora de baixar ainda as bandeiras de luta.

É por este caminho que no fim de ano o descanso se torna tão importante. O próprio fim de ano traz um sentido de revisão de vida. A presença do Natal no fim do ano que motiva a tantos cristãos a pensarem sobre o sentido de suas vidas, confrontados com a ideia do Menino Deus nascido na manjedoura. Isso faz desse descanso, no fim de ano, algo de mais sensibilidade.


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