Davi Cardoso Gonçalves
e Nadja Nara Lima Heiderich
Membro e professora coordenadora do Necon da Fundação
Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap)
Recentemente, o governo federal surpreendeu com a assinatura de uma medida provisória que almeja a melhoria no ambiente de negócios do país, diligência que o mercado e empreendedores esperavam há algum tempo, mas que ainda não havia saído.
A MP do Ambiente de Negócios, também co- nhecida como MP Doing Business, tem justamente o objetivo de fazer o Brasil avançar entre 18 e 20 posições no ranking do Banco Mundial, que analisa a facilidade de se fazerem negócios nos países.
Para isso, a medida provisória foca em tópicos que são sensíveis no ranking, como: a facilidade de abertura de empresas, reduzindo as burocracias e propondo um balcão único para a regula- rização das empresas; a proteção de minoritários, com o aumento das competências das assembleias gerais de empresas de capital aberto e, entre outros, proibindo a acumulação de cargos pelos dirigentes; a facilitação do comércio exterior, com a criação de um novo sistema de comércio internacional; e a proibição de exigências que não tenham amparo em atos normativos.
Além desses, a medida também trata da criação do sistema integrado de recuperação de crédito, que visa à identificação de bens e devedores, reduzindo, assim, o prazo de cobrança da dívida e a judicialização; da profissão de tradutor e intérprete público, possibilitando aos profissionais a garantia de atuação em todo o território nacional e remotamente. Aplicam-se, também, mudanças na obtenção de eletricidade, estipulando prazos para o poder público auto- rizar obras de extensão da rede de distribuição de energia. Por fim, sobre prescrição intercorrente na execução de contratos, versando sobre a perda de direitos no caso de ausência de ação por determinado tempo.
Com as medidas propostas pela MP, espera-se que os procedimentos necessários para a abertura de uma empresa deixem de ser 10 e passem a ser apenas três. E o tempo necessário para a abertura de uma empresa seja de um dia.
Um dos principais pontos é a determinação de que as inscrições municipais, estaduais e federal sejam unificadas para a obtenção de CNPJ. Apenas isso já beneficiará o pequeno empreendedor, que não conseguia regularizar seu empreendimento por não compreender todas as etapas necessárias, demandando muito tempo para a realização de cada uma delas e/ou recursos para o pagamento da assessoria necessária.
Essa MP é muito importante, diante da posição do Brasil no ranking e levando em consideração que somos um país emergente, que sonha com a volta do crescimento econômico vigoroso que perdemos na última década.
Atualmente, nossa posição deixa tanto a desejar que, mesmo com o avanço dessas 20 posições, ainda ficaremos muito atrás de outros países da região e dos países do Brics.
Como conseguimos ser mais hostis aos empreendedores do que nossos vizinhos Peru e Colômbia? Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição, enquanto Peru e Colômbia ocupam, respectivamente, o 76º e o 67º lugares.
A elevação da posição no ranking representaria a longo prazo maiores fluxos de investimentos para o país, demonstrando ao mundo que fornecemos as condições mínimas para o investimento produtivo e, consequentemente, mais empreendimentos e empregos serão gerados no Brasil.
Ainda há muitas posições a serem conquistadas no ranking Doing Business, mas a MP do Ambiente de Negócios e outras medidas também já adotadas, como a MP da Liberdade Econômica e a Nova Lei de Falências, demonstram que estamos no rumo certo, apesar de desvios e turbulências pelo caminho.