Conteúdo para Assinantes

Continue lendo ilimitado o conteúdo para assinantes do Estado de Minas Digital no seu computador e smartphone.

price

Estado de Minas Digital

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas digital por R$ 9,90/mês. Experimente 15 dias grátis >>

Estado de Minas

Eficiência dos gastos públicos

As despesas públicas devem estar expostas ao controle social


postado em 30/11/2018 05:17

 

 

 






A sociedade tem o direito de saber para onde estão indo os recursos que o Estado lhe tira com os tributos de um modo geral. Transparência é a chave para uma maior efetividade do controle e para a eficiência dos gastos públicos. A começar pelos gastos sociais.

O nosso país tem um território muito vasto e um Estado gigante, com suas atividades praticamente replicadas nas três esferas da Federação, incluindo os três poderes da República, administração direta e indireta. Por isso, o custo de complience é muito alto, pois requer deslocamento dos servidores da área de controle, instalações, diárias etc.

Por outro lado, não se justifica mais a manutenção da antiga estrutura de controle face ao avanço da informática. Mesmo porque não tem sido efetiva a fiscalização a posteriori, em razão das dificuldades de recuperação dos recursos indevidamente gastos.

Por isso, mais efetivo do que fiscalizar por meio de estrutura própria de controle é utilizar o próprio cidadão para monitorar as atividades públicas. Ou seja, as despesas públicas devem estar expostas ao controle social, sendo para isso a informática fundamental.

Há bem pouco tempo, havia grande resistência dos servidores públicos em expor os seus rendimentos nos portais públicos. Falava-se na possibilidade de sequestro em razão da exposição dos ganhos de cada um. Nada disso aconteceu. Não se tem notícia de sequestros de servidores em decorrência da exposição dos seus rendimentos. Ocorreu o oposto. Ao verificar que os ganhos eram baixos frente ao estilo de vida observado, muitos cidadãos passaram a denunciar os servidores públicos por ter padrão de vida incompatível com os seus rendimentos.

Portanto, a divulgação veio para ficar. Que tal colocar em um portal da internet, discriminados por valor e individualizados por pessoa, todos os gastos com benefícios como Bolsa-Família, auxílio-defeso, incentivos da Lei Rouanet, financiamentos favorecidos dos bancos públicos e beneficiários de isenções e de programas de incentivo? E mais: que tal acrescentar também as indenizações e pensões recebidas por alegados perseguidos do regime militar?. Muitos ficarão surpresos com os montantes, até mesmo com a acumulação de benefícios.

Se ainda quisermos dar um passo à frente, poderíamos até mesmo disponibilizar, na internet, o nome de quem mandou pagar o benefício. Dessa forma, o autorizador de despesa terá cuidado ao mandar pagar, muitas vezes sem o devido amparo legal, despesas retroativas de benefícios a servidores, justamente porque seria também um dos beneficiados.

Enfim, o que defendo é a criação de um amplo portal de transparência, em que seja divulgado todo e qualquer pagamento do setor público a pessoas e empresas, de forma que o cidadão possa denunciar quem recebe indevidamente benefícios do Estado. Afinal, a fiscalização mais efetiva é a do próprio cidadão, pois é feita por quem conhece o seu meio e ocorre praticamente concomitante à ocorrência da infração. Com ela, certamente aumentará a eficiência dos gastos públicos.



Publicidade