Na decisão emitida pelo órgão catarinense, poderão ser aplicadas multas de R$ 500 a cada reclamação registrada no estado, assim que a empresa receba a notificação. O processo foi aberto após a Netflix não ter prestado esclarecimentos ao Procon-SC -os questionamentos foram feitos em maio.
O Procon de SC entende que há abuso da gigante do streaming contra o consumidor e incentiva os clientes do estado a registrarem queixa por meio do telefone 151. A medida cautelar visa manter o compartilhamento das senhas e telas sem cobranças adicionais, segundo o órgão.
Em resposta à Folha de S.Paulo, a Netflix reforçou seu comunicado de 23 de maio, em que anunciou que passaria a enviar emails para os assinantes brasileiros que compartilham a conta com pessoas de outra casa. A empresa não comentou o processo aberto pelo Procon-SC.
OUTRAS NOTIFICAÇÕES
Em nota divulgada em 26 de maio pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, o Procon-PR aponta a existência de informações no site da empresa que dizem "assista onde quiser", o que induziria o consumidor a erro.
Na última quarta (7), venceu o prazo para que a empresa respondesse à notificação do Procon-SP, enviada em 1º de junho. Segundo o órgão, as notificações visam apurar como funcionarão o combate ao empréstimo das senhas e a cobrança de R$ 12,90 por acessos de assinante extras, como resposta às queixas de consumidores.
Entenda o fim do compartilhamento de senhas da Netflix
O novo modelo que restringe o compartilhamento de senhas na Netflix irá limitar que familiares ou amigos usem uma mesma conta, caso morem em casas diferentes.
O assinante poderá assistir aos filmes e às séries apenas na sua residência --porém, a empresa deixou claro que será possível ver os conteúdos quando os usuários estiverem fora ou viajando.
Se outra pessoa tentar acessar a mesma conta, de outro local, ela será bloqueada e convidada a transferir o seu perfil para uma nova assinatura, paga por ela própria, ou adquirir o acesso de assinante extra.
O intuito da empresa de streaming é elevar as receitas e conquistar novos assinantes. O Netflix estima que existam 100 milhões de consumidores em potencial em todo o mundo.
O aumento de assinantes já foi verificado nos Estados Unidos. De acordo com a empresa de pesquisa Antenna, a Netflix registrou 100 mil assinaturas diárias em 26 e 27 de maio.