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Estado de Minas JUSTIÇA

Menina de 11 anos que foi estuprada faz aborto em Santa Catarina

Hospital havia negado procedimento devido ao fato de a gravidez estar com 22 semanas, porém efetuou a cirurgia após recomendação do Ministério Público Federal


23/06/2022 14:20 - atualizado 24/06/2022 16:17

Foto ilustrativa de uma sombra em parede branca de uma criança sendo violentada por um adulto
MPF determinou que o procedimento fosse realizado independente das semanas de gestação (foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil)

 

A menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de estupro conseguiu realizar aborto em Santa Catarina por deeterminação do Ministério Público Federal (MPF).

O hospital tinha negado atendimento à garota na primeira vez, uma vez que o procedimento normalmente é realizado até a 20ª semana de gestação. Por isso, foi necessária uma ordem judicial para autorizar o procedimento na 22ª semana.

Em nota, o MPF disse que “é recomendado a atender vítimas de estupro, independentemente da idade gestacional”. 


O aborto foi realizado com sucesso na tarde de quarta-feira (22). Como o caso está em segredo de Justiça, o hospital não pode transmitir informações sobre o estado de saúde da criança.

 

Polêmica com juíza



Segundo a lei brasileira, o aborto é permitido em três casos: risco à vida da gestante, estupro e diagnóstico de anecefalia do feto (cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto).

Apesar da legalidade relacionada ao caso de estupro, a juíza Joana Ribeiro Zimmer negou o direito ao aborto com o argumento de que o bebê "era considerado um ser humano".

A conduta da promotora e da juíza do caso estão sendo investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entretanto, logo após a repercussão negativa, Joana Ribeiro foi transferida para a Comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo o órgão especial do Tribunal de Justiça, ela foi promovida “por merecimento”. 



*Estagiária sob supervisão do subeditor Rafael Arruda


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