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Estado de Minas VENDA DE ESTATAL

TCU julga privatização da Eletrobras; entenda o que está em jogo

Tribunal de Contas da União julga hoje processo de capitalização que deve passar o controle da estatal para acionistas privados


18/05/2022 09:25

Prédio da Eletrobras em Brasília
(foto: Eletrobras/Divulgação)


O mercado financeiro aguarda com atenção o julgamento do modelo de capitalização da Eletrobras, nesta quarta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU). A sessão do tribunal começa às 14h30, com transmissão pelo YouTube. A expectativa do governo é de que a matéria, cujo processo está sob vistas do ministro Vital do Rego Filho, seja aprovada pela maioria dos ministros. Se isso ocorrer, a capitalização, que resultará na transferência do controle da empresa para a iniciativa privada, deve começar em junho, de acordo com o CEO da estatal, Rodrigo Limp.

Ontem, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, deu seguimento à maratona de reuniões com integrantes do TCU, entre os quais o relator do processo, Aroldo Cedraz. E, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou estar confiante na privatização.

A análise do processo, iniciada em abril com a apresentação do voto de Aroldo Cedraz, foi adiada com o pedido de vistas de Vital do Rêgo Filho, que já adiantou que votará contra o processo. Técnicos do Executivo, porém, avaliam que os demais ministros do TCU deverão aprovar a capitalização. A interlocutores, Adolfo Sachasida disse acreditar que a privatização ocorrerá antes de agosto, quando tudo se tornará mais difícil, devido ao calendário eleitoral. "O ministro está tranquilo. Ele acredita no projeto", informou uma fonte.

O CEO da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que a data limite para fazer a operação com base nos resultados financeiros do primeiro trimestre é agosto de 2022. Segundo ele, eventuais disputas judiciais com efeitos financeiros não deverão interromper a privatização da empresa.

Entre os problemas que podem travar o processo está o aumento de capital da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, para que a empresa possa fazer frente a uma decisão arbitral desfavorável. Limp evitou comentar sobre a disposição de outros acionistas do empreendimento em acompanhar o aumento de capital, mas lembrou que a estatal já havia admitido a possibilidade de se tornar acionista majoritária caso os demais sócios não façam o aporte.

A subsidiária da Eletrobras Furnas tem a maior fatia do capital da Madeira Energia (43,06%), que controla a concessionária de Santo Antônio, uma das maiores hidrelétricas do país. Além de Furnas, são acionistas da Madeira Energia a Novonor (antiga Odebrecht, com 18,25%), Caixa FIP, Amazônia Energia (19,63%), SAAG (veículo da Andrade Gutierrez, com 10,53%) e Cemig (8,53%). Até o momento, apenas a Cemig declarou que não acompanhará o aumento de capital. Caso se torne acionista majoritária, a Eletrobras passará a incorporar a concessionária em balanço, o que impactará seu endividamento.


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