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Estado de Minas LEGISLATIVO

Receitar remédio ineficaz pode virar crime com pena de até dois anos

Caso a prescrição ou divulgação dos tratamentos sem comprovação científica ocorram durante epidemia, as penas serão aumentadas em dois terços


25/05/2021 08:02 - atualizado 25/05/2021 08:56

(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Um projeto do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, pretende criminalizar a prescrição de medicamentos sem comprovação científica. O texto prevê pena que pode variar entre seis meses e dois anos de detenção para aquele que prescrever ou participar do tratamento com produtos cuja utilização não é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a doença que está sendo tratada.

A matéria altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e detalha, também, que deverão ser igualmente responsabilizadas as pessoas que incentivarem o uso dos medicamentos por qualquer meio, aos moldes do que fez em várias ocasiões o presidente Jair Bolsonaro ao defender o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina contra a COVID-19. Além de criminalizar esse ato, o texto de Aziz também prevê uma pena mais dura para os profissionais da área da saúde. “Se a conduta prevista no caput for praticada por profissional da área de saúde, a pena será aumentada de um terço até a metade”, diz trecho do projeto.

Punições

Caso a prescrição ou divulgação dos tratamentos sem comprovação científica ocorram durante epidemia, as penas — tanto de profissionais da saúde quanto de membros da sociedade em geral — serão aumentadas em dois terços. Aziz justifica que a necessidade de alteração da lei é motivada pela pandemia do novo coronavírus. “É pública e notória a promoção, por profissionais de saúde ou não, da utilização do chamado ‘tratamento precoce’ contra a doença, sem qualquer comprovação científica, em esfera nacional ou internacional, de sua eficácia no tratamento”, explicou.

O senador ressalta que não há qualquer comprovação de que um tratamento precoce seja eficaz contra a COVID-19. O que há, segundo ele, são relatos de pacientes que utilizaram os medicamentos e apresentaram problemas diversos, como hepatite medicamentosa, hemorragias, insuficiência renal e arritmia, ou ainda foram levados para a fila de transplante de fígado.

Em seu Twitter, Aziz disse que seu projeto está sendo questionado por médicos e, por isso, pretende debater com as instituições para tentar construir um texto antes da apreciação do Senado.


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