Um desses movimentos vem do próprio Ministério Público de Santa Catarina, que enviou ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso sugestões de alteração do Código de Processo Penal e do Código Penal, que aumentam a proteção à dignidade da vítima de crimes sexuais e proíbem perguntas e utilização de referências à experiência sexual anterior da vítima, seu modo de ser, falar, vestir ou relacionar-se com outras pessoas.
No pedido, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, aponta que iniciativas semelhantes já foram adotadas em países como Estados Unidos, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Elas apresentam "dispositivos que vedam às partes referências sobre a vida sexual pretérita de vítimas e proíbem o uso de evidências para defini-la como tipo mais ou menos suscetível". Para Comin, o caso de Mariana "levantou, uma vez mais, a necessidade de discussão sobre os limites de atuação das partes no processo penal".
A proposta, no entanto, enfrenta resistência da seccional OAB de Santa Catarina, cujo presidente, Rafael Horn, alega que "a legislação atual já impede que o ato processual seja utilizado para revitimizar o direito da vítima".
"Não fomos consultados a respeito, agora a nossa proposta é muito mais eficiente, gravação de todos os atos processuais para permitir o registro de todas as denúncias de violação de prerrogativa e de direito", explicou Horn ao Estadão.
Segundo ele, a denúncia contra a conduta do advogado Gastão já foi oficiada às autoridades e ele passará pelo comitê de ética da Ordem. "Pelo excesso, ele pode ser responsabilizado eticamente. A imunidade não é salvo-conduto para advogado fazer o que bem entende".