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Estado de Minas EXPOSTA

Menina estuprada no Espírito Santo pode mudar de identidade e endereço

Negociações já começaram entre governo do Espírito Santo e a família da menina que teve autorização da Justiça para interromper gestação


20/08/2020 07:33

Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou do CB Poder(foto: Ed Alves/CB/DA Press)
Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou do CB Poder (foto: Ed Alves/CB/DA Press)

 


(Por Israel Medeiros*)

 

As tratativas de mudança de endereço e identidade da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, no Espírito Santo, já começaram.

Foi o que revelou o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio e da TV Brasília. Segundo ele, o programa de proteção a vítimas do estado está à disposição da criança e da família.

O caso ganhou repercussão nesta semana, após a Justiça permitir que a garota interrompesse a gestação. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Qual apoio o estado do Espírito Santo dará à criança de 10 anos estuprada pelo tio?
O programa de proteção a vítimas que temos, aqui, no Espírito Santo, está à disposição da menina e da família. Certamente, eles já estarão protegidos por esse programa para que a menina possa passar por essa fase de recuperação psicológica e sua vida seja estabilizada. É um programa que dá toda a assistência e é coordenado pelo estado do Espírito Santo.

Para garantir o cumprimento da decisão judicial de interromper a gestação, houve obstáculos. Como foi esse processo?
A partir da decisão do juiz da comarca de São Mateus, tomada a partir de uma representação do Ministério Público, o MP e o Poder Judiciário estiveram em contato com o governo do estado, com a Secretaria de Saúde, para pedir ajuda no cumprimento da decisão judicial. E isso foi feito. A princípio, buscou-se fazer o procedimento no estado do Espírito Santo, mas o hospital não se sentiu em condições de fazer. Fomos, então, em busca de um hospital de referência em Uberlândia (MG), mas, como os números da covid-19 estão altos na região, eles acharam que não deveriam receber a criança. Então, entramos em contato com o doutor Olímpio (Moraes, diretor clínico do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – Cisam), no Recife, que a recebeu e fez os procedimentos. Quando concluído, nós viabilizamos o retorno dessa criança para o nosso estado.

Como foi a atuação do Estado nesse caso? Eficiente?
O Estado deve dar apoio à família e à criança, protegê-la, em especial. Esse é o papel do Estado e, no cumprimento da decisão judicial, ele tomou todas as medidas necessárias. Também tivemos uma ação muito rápida da nossa equipe de segurança da Polícia Civil na busca pelo estuprador. Nós identificamos que ele estava em Betim, Belo Horizonte, e nossa equipe conseguiu alcançá-lo. Agora, está sob custódia no sistema prisional capixaba. O Estado, além de proteger a criança, precisa fazer justiça, com um julgamento legal nos termos da Constituição dessa pessoa autora desse fato triste e lamentável. Esse é um fato que teve repercussão, mas sabemos que existem crianças sendo abusadas todos os dias. É um assunto que deve ser denunciado. No caso dela, já estava sendo abusada havia 4 anos. Em geral, a maioria dos abusos acontece dentro das próprias famílias, então, é importante que as denúncias sejam feitas para que a gente possa tomar as providências contra quem comete esse tipo de crime.

Após a confusão na porta do hospital onde a criança estava internada, provocada por pessoas contrárias ao aborto, como fica a segurança da menina a partir de agora? Ela voltará para casa?
A criança não voltará para casa. O programa de proteção à vítima oferta uma outra residência, temporária e provisória, para ela e a família. O local é sigiloso. Ela ficará lá até o processo se estabilizar. Voltar ao normal após o que houve, acredito, é impossível. A dor é muito forte. Já houve conversas sobre isso hoje (ontem) de manhã. É importante a colaboração da imprensa e o apoio das pessoas nas redes sociais, porque a exposição dessa menina é muito ruim. Temos pessoas de todos os povos, e muitas pessoas são intolerantes. Existe quem defenda o procedimento e quem não defenda, e isso tem gerado tensões.

A extremista Sara Winter divulgou o nome e informações da criança, além de mobilizar um protesto contra o aborto em frente ao hospital. Como o senhor viu o episódio?
Cada um tem que saber da sua responsabilidade e consequências dos seus atos. A Sara Winter é uma pessoa muito influente nas redes sociais. Então, tudo o que ela faz, ela sabe que tem impacto. E, desta vez, foi grande, tanto que a rede social retirou a postagem do ar. Mas, expõe a família e a criança. Neste momento, em que usamos tanto as redes sociais, muitas vezes, acreditamos que podemos ir além daquilo que a lei nos permite, que podemos passar por cima da proteção, da inviolabilidade das pessoas. Mas, não, as redes são como a vida real. Se eu acusar alguém injustamente, posso, e devo, ser processado. (leia mais na reportagem ao lado)

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro


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