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Estado de Minas DANO MORAL

Sara Winter pode ter que pagar R$ 1,3 mi por expor menina estuprada

MP estabeleceu a punição depois que a extremista publicou um vídeo informando o nome e o hospital onde estava a garota de 10 anos que precisou fazer um aborto após sofrer violência sexual pelo tio. Conta no YouTube foi cancelada


19/08/2020 18:49 - atualizado 19/08/2020 19:25

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça contra a extremista Sara Giromini, também conhecida como Sara Winter, por ter divulgado dados pessoais da criança de 10 anos submetida a aborto legal após ser vítima de violência sexual pelo tio. A exposição de menor de idade, conforme a lei, é crime e o caso da criança corre em segredo judicial. Distritais da Frente Parlamentar da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente também ingressaram com notícia-crime contra a extremista.

Segundo o MP, Sara teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso, como o nome da menina e o endereço do hospital onde ela passaria pelo procedimento de interrupção da gestação indesejada, e os veiculou no Instagram, Facebook e YouTube. Por isso, a Ação Civil Pública (ACP) pede que ela seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral coletivo - o dinheiro, em caso de condenação, será revertido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus (ES).

"No vídeo veiculado, que obteve aproximadamente 66 mil visualizações, a requerida expõe a criança e a família dela e conclama os seguidores a se manifestarem, em frontal ofensa à legislação protetiva da criança e do adolescente", afirma, em nota, o MPES.

A revelação dos dados teve como consequência uma manifestação em frente ao hospital pernambucano onde foi realizado o aborto legal, quando a família da criança e os profissionais de saúde foram hostilizados. "Essa conduta, conforme a ACP, está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade", salienta o MP.

"Ao dar publicidade, por meio da rede social Twitter, ao endereço do hospital onde se encontrava a criança vítima de violência sexual, Sara Winter desrespeitou a Constituição Federal, que tem foco na dignidade da pessoa humana [...] A ACP também destaca que não existe vedação legal à publicação de notícia jornalística que trate de atos violentos praticados contra crianças ou adolescentes. O que não se permite é explorar a imagem com o intuito de obter ganhos políticos a partir da grande audiência gerada pela mensagem sensacionalista", conclui a nota.

Conta do YouTube cancelada

O YouTube Brasil retirou do ar o canal de Sara Winter após a extremista publicar, no último domingo (16), o vídeo informando o nome e o hospital onde estava a menina. Diante da publicação, manifestantes contra o aborto protestaram, do lado de fora da unidade de saúde.

Após a repercussão do ato da extremista, que foi alvo de críticas, o MPES entrou com uma ação na Justiça, que determinou que as publicações fossem retirados do ar pelas redes sociais em até 24 horas.

Em nota ao Correio, o YouTube informou que "tem políticas rígidas que determinam os conteúdos que podem estar na plataforma" e que encerra qualquer canal que viole repetidamente as regras. "Aplicamos nossas diretrizes de forma consistente e independente de ponto de vista", afirma a empresa.

Abusos, gravidez e aborto

A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina deu entrada em um hospital de São Mateus, norte do Espírito Santo, se queixando de dores abdominais. Ela relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio quando tinha 6 anos. A criança passou, então, pela interrupção da gravidez na segunda (17) e teve alta nesta quarta-feira (19).

Equipes da Polícia Científica de Pernambuco coletaram amostras genéticas do feto e da criança, para que os perfis de DNA sejam traçados com o do suspeito, que foi preso em Betim, Minas Gerais, onde estava escondido na casa de parentes. O homem de 33 anos, tio da vítima, foi levado para o Espírito Santo e confessou o crime à polícia, alegando ter um "relacionamento" com a sobrinha. Ele foi indiciado pela prática dos crimes de ameaça e de estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada.


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