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Estado de Minas PANDEMIA

Governo prorroga restrição à entrada de estrangeiros por mais 15 dias

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União


postado em 21/06/2020 22:46

Governo brasileiro prorrogou por mais 15 dias a restrição excepcional e temporária de entrada no país(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Governo brasileiro prorrogou por mais 15 dias a restrição excepcional e temporária de entrada no país (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O governo brasileiro prorrogou por mais 15 dias a restrição excepcional e temporária de entrada no país, em razão do agravamento da pandemia do novo Coronavírus. A Portaria nº  319, publicada neste sábado (20/06) no Diário Oficial da União (DOU), é assinada conjuntamente pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;  e da Saúde, Eduardo Pazuello.

Com a prorrogação, ficam mantidas por 15 dias as restrições impostas pela Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020. Elas não se aplicam apenas a alguns casos excepcionais, como por exemplo, a brasileiros (natos ou naturalizados); imigrantes com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; e profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional ou acreditados junto ao governo brasileiro. As fronteiras brasileiras também continuam abertas para o transporte de cargas e ações humanitárias.

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