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Estado de Minas

STF começa julgamento sobre descriminalização do aborto em casos de microcefalia

Sessão virtual deu início nesta sexta-feira e deve finalizar até 30 de abril. Ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, foi contrária à proposta


postado em 24/04/2020 17:22

(foto: Wikipedia)
(foto: Wikipedia)

Após quase quatro anos no Supremo Tribunal Federal, poderá ter um desfecho até o próximo dia 30 uma ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Nacional de Defensores Públicos, que solicita a possibilidade de aborto, em casos de bebês com microcefalia.
 
A sessão virtual para julgar a questão começou nesta sexta-feira, com prazo para recebimento de votos até o último dia deste mês. Cinco ministros já votaram contra a interrupção da gravidez em casos de fetos com desenvolvimento cerebral incompleto.

A relatora da ação, a ministra Carmem Lúcia, foi contrária à proposta de descriminalizar o aborto em casos de microcefalia. Assim como os ministros Dias Toffoli, Edson Fachi, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgou nota contra a ação e em defesa da vida. O arcebispo de Olinda e Recife, em Pernambuco, dom Fernando Saburido, detalha o posicionamento da CNBB.

Quando a ação que pede a descriminalização do aborto em casos de microcefalia foi proposta, o Brasil estava no auge da epidemia de zika. Os argumentos naquela época, no ano de 2016, eram que o poder público estaria sendo omisso no combate e prevenção à doença. Por essa razão, pedia que as gestantes infectadas com a zika pudessem interromper a gravidez, sem serem punidas criminalmente. Mas o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho, explica que a medida não se resume a esse ponto.

No começo deste mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com problemas decorrentes da doença nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.


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