Na decisão, o ministro Marco Aurélio Mello, além de indicar que o habeas corpus só vale se não houver outras ordem de prisão, determina que Elias não pode mudar de residência sem avisar a Justiça, comparecer quando solicitado e adotar a “postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade."
De acordo com o ministro, não há razão para manter o acusado preso. "Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual determinada, em execução antecipada da sanção, ignorando-se garantia constitucional", afirmou no processo.
O mandado de prisão era de junho de 2017, referente a uma associação com o tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Elias Maluco foi preso em 2002 pelo assassinato de Tim Lopes e condenado em 2005 a 28 anos e seis meses pelo crime. Ele, ainda, acumula mais 10 anos por lavagem de dinheiro de uma condenação de 2013. Ele integrava o Comando Vermelho, uma das maiores facções criminosas do Brasil e ficou conhecido pelos métodos bárbaros que matava suas vítimas.
Caso Tim Lopes
O jornalista investigativo Tim Lopes desapareceu em junho de 2002, enquanto produzia reportagem na favela Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. A morte dele foi confirmada em julho depois de achado fragmentos de ossos em um cemitério clandestino.