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Estado de Minas CHECAMOS

Publicações tiram de contexto fala de Gilmar sobre segurança das urnas

Durante a votação da constitucionalidade da impressão do voto em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) citou casos de tentativas de adulteração


18/07/2023 17:17 - atualizado 18/07/2023 17:18
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Captura de tela feita em 14 de julho de 2023 de uma publicação no TikTok
Captura de tela feita em 14 de julho de 2023 de uma publicação no TikTok (foto: Reprodução)
Durante a votação da constitucionalidade da impressão do voto em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes citou casos de tentativas de adulteração de votos. Um trecho desse momento é usado em publicações com milhares de compartilhamentos nas redes sociais desde 13 de julho de 2023 para alegar que o ministro disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho.

 

Na verdade, Mendes afirmou que os casos são pontuais e têm sido detectados pela Justiça Eleitoral, e reiterou que a biometrização combate esse tipo de vulnerabilidade.

 

'Gilmar Mendes reconhece que sistema eleitoral tem falhas e que 'mesários pianistas' podem votar por qualquer eleitor faltante', lê-se no texto sobreposto a um vídeo que circula no Instagram, no Facebook, no Twitter e no TikTok.

 

Na sequência, o ministro do STF Gilmar Mendes diz: 'O surgimento daquilo que, na linguagem da Justiça Eleitoral, se fala do mesário pianista. Em alguns locais se detectou que, em locais longínquos, em geral, as pessoas, o mesário, acabava votando por alguém ausente'.

 

Leia: Dallagnol rebate Gilmar Mendes e diz preferir igreja a proteção de corrupto 

 

O trecho começou a circular após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder devido a uma reunião com embaixadores, onde a segurança do sistema eleitoral brasileiro foi questionada pelo então mandatário.

 

Por meio de uma busca pelas palavras 'Gilmar Mendes' e 'mesário pianista', o AFP Checamos localizou a transcrição da fala do ministro no relatório da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.889, que julgou a constitucionalidade da impressão do voto eletrônico.

 

Leia: Gilmar Mendes desarquiva investigação sobre gestão Bolsonaro na pandemia 

 

O julgamento aconteceu em 6 de junho de 2018 e também pode ser conferido no canal do STF no YouTube.

 

O tribunal suspendeu a impressão do voto por meio de uma liminar em 2018 e confirmou a decisão em 2020.

 

Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes havia votado a favor da constitucionalidade da impressão voto, mas mudou seu entendimento em 2020.

 

Durante o julgamento de 2018, o ministro citou casos em que mesários votaram por pessoas faltantes. No entanto, no vídeo viral, a fala de Gilmar foi editada.

 

O ministro ressaltou que esses casos são 'marginais', identificados pela Justiça Eleitoral e que não causam grande impacto no resultado eleitoral. 'É uma vulnerabilidade do sistema. Reconhecida. Mas isto não leva a distorções significativas. Pode ser marginal. Sequer elegeria, em princípio, um vereador. Mas isto é detectado'.

 

Mendes também reiterou que a implementação da biometria combate esse tipo de fraude. 'A Justiça Eleitoral, hoje, avança celeremente para a biometrização, encerrando, portanto, esse capítulo. [...] A gestão do ministro Toffoli deu um passo significativo e avançou para a ideia da biometria, que acabou aprovada, e que já, agora, provoca mudanças em todo o nosso sistema de identificação', afirmou, conforme pode ser constatado na transcrição da sua fala.

 

Na sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux concordaram com Gilmar Mendes sobre o avanço da biometrização.

 

A biometria começou a ser testada em 2008 e, desde então, foi progressivamente implantada nas eleições. Apenas em 2020 não houve utilização do sistema por conta da pandemia de covid-19.

O TSE espera que 100% do eleitorado tenha a biometria cadastrada até 2026.

 

Segundo dados do tribunal, atualmente 15 estados e o Distrito Federal já estão 100% biometrizados.

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