“O Aziz que é o atual presidente da CPI do Covid no Senado desviou milhões de verbas e colocou no nome da mulher dele e as polícias prenderam ela dentro do avião O momento da prisão da ladra. Vamos espalhar esse vídeo da esposa do Omar Aziz. Ele é o presidente da CPI que vai investigar a atuação do Bolsonaro e governadores na PANDEMIA....”, diz a legenda de um dos vídeos compartilhados no Facebook (1, 2).
Visualizada mais de 180,2 mil vezes, a gravação também circulou no Twitter (1) e no YouTube com alegações semelhantes envolvendo a esposa do senador Omar Aziz, detida em 2019 no âmbito de operações da Polícia Federal que investigam os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Uma busca reversa por capturas de tela da sequência levou a uma reportagem transmitida em 5 de outubro de 2018 no noticiário JA 2ª edição, da Rede Globo, e intitulada: “Vídeo mostra passageira sendo retirada à força pela polícia de dentro de avião em Goiânia”.
De acordo com a descrição da matéria, no registro de ocorrência constava que a protagonista das imagens se recusou a despachar sua bagagem, além de ter insultado comissários de bordo e passageiros. A equipe de reportagem do JA chegou a entrar em contato com a mulher, que pediu para não ser identificada.
Uma segunda pesquisa no Google, dessa vez pelas palavras-chave “passageira + Goiânia + avião + polícia”, mostrou como resultado vários artigos publicados a respeito do ocorrido na capital goiana.
O caso aconteceu um dia antes da publicação das matérias (1, 2, 3, 4) pelos veículos de comunicação, em 4 de outubro de 2018, e, segundo as informações divulgadas, o avião tinha como destino o aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Devido ao fato da sua bagagem de mão estar fora dos padrões vigentes, a passageira foi solicitada a despachar a mala, mas se recusou.
Após os funcionários da companhia aérea solicitarem a presença da Polícia Federal, vista no vídeo viralizado, foi pedido, ainda, o reforço da Polícia Militar do estado, como se pode ver no fragmento de vídeo abaixo.
CPI da pandemia
No último dia 27 de abril teve início no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de analisar se houve negligência ou atos de corrupção durante a gestão da pandemia de coronavírus, incluindo a crise de suprimento de oxigênio em Manaus, capital do Amazonas.
Os membros da comissão escolheram o senador amazonense Omar Aziz para presidi-la.
Uma busca no Google a respeito da prisão da esposa do senador Aziz mostrou que, de fato, a atual deputada estadual pelo PSD Nejmi Aziz foi detida pela Polícia Federal em 19 de julho de 2019, depois em 31 de julho do mesmo ano e em 1º de agosto também de 2019, saindo no dia seguinte.
As prisões ocorreram no âmbito de duas operações realizadas pela PF - Maus Caminhos e Vertex - que investigam os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O AFP Checamos já verificou outras publicações que afirmavam que esse mesmo vídeo mostrava uma passageira retirada de um avião após se indignar com os partidários do presidente Bolsonaro.
Um conteúdo semelhante foi checado pelas equipes do Estadão Verifica e do Boatos.org.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão