Cuba inicia consulta popular sobre legislação que inclui casamento igualitário

A consulta popular para o novo Código das Famílias, que inclui o casamento igualitário, começou nesta terça-feira (1º) em Cuba e terminará em 30 abril, para depois ser aprovado em um referendo.

O projeto substituirá o vigente de 1975.

O texto já teve 23 versões e foi aprovado pelo Parlamento. Nele, prevê-se os direitos de meninas e meninos, a proteção legal de idosos e de pessoas com deficiência e a corresponsabilidade do casal com os filhos.

Também foi incluído o casamento como uma união de duas pessoas sem importar o sexo. Este ponto levantou muitas opiniões contrárias, principalmente das igrejas, quando se tentou incluído na nova Constituição de 2019.

Outro elemento sensível é a adoção legal de filhos por casais homossexuais.

"O projeto do Código corresponde com a nação que somos e também com a que queremos e devemos ser", disse nesta terça-feira o jornal oficial Granma.

O casamento igualitário é um tema quente em uma sociedade ainda machista e de um regime que marginalizou os homossexuais nas décadas de 1960 e 1970, com internação em campos de trabalho e "parametrização", ou seja, limitação a ocupar certos trabalhos e posições sociais por parâmetros estabelecidos.

Nos últimos 20 anos, porém, o tratamento oficial da homossexualidade mudou, notoriamente, com o trabalho do Centro Nacional de Educação Sexual, presidido pela deputada Mariela Castro, filha do líder Raúl Castro.

A maior oposição pública em 2019 surgiu das igrejas protestantes e, em menor medida, da católica.

"Quem pretende sabotar a aprovação do Código aposta no triunfo dos preconceitos sobre a inteligência, as mentes fechadas em detrimento da sensibilidade. Não existe antídoto melhor contra as manipulações do que se informar", acrescentou o Granma.

A consulta é organizada pelo Conselho Eleitoral Nacional (CEN). Estão previstos 78.000 pontos para a realização das reuniões públicas. Estas assembleias terão uma capacidade máxima de 150 pessoas, devido às medidas sanitárias pela pandemia da covid-19.

Também podem participar da consulta os cubanos residentes no exterior, mediante reuniões em embaixadas e consulados cubanos, ou pelo envio de suas opiniões via Internet para um departamento da Chancelaria habilitado para esta tarefa.

Os interessados podem solicitar modificações, adições, eliminações e dúvidas sobre o texto divulgado em um tabloide à venda, ou disponível em vários portais da Internet.

A secretária do CEN, María Esther Bacallao, disse que "a intenção não é discordar, mas compilar todas as intervenções, conforme forem emitidas pelos eleitores".