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Estado de Minas

Doador de sêmen é considerado legalmente pai em decisão do Supremo

O homem, identificado apenas como "Robert" concordou em doar seu esperma a uma amiga em 2006 para uma inseminação artificial


postado em 19/06/2019 09:50 / atualizado em 19/06/2019 10:03

(foto: AFP/Arquivos)
(foto: AFP/Arquivos)

Um homem que há mais de dez anos doou sêmen para uma amiga homossexual tem direitos parentais sobre a filha gerada pela mulher, decidiu nesta quarta-feira a Suprema Corte da Austrália.


O tribunal destacou que o homem figura na certidão de nascimento da menina e se manteve "extremamente próximo" da filha, o que lhe dá o direito de se manifestar sobre a possibilidade de que ela vá morar na Nova Zelândia.


O homem, identificado apenas como "Robert" nos documentos legais, concordou em doar seu esperma a uma amiga em 2006 para uma inseminação artificial.


Segundo o tribunal, apesar de não viver junto, "Robert" tem um "papel central no suporte financeiro da menina, em sua educação e no seu bem-estar em geral".


Os problemas surgiram quando a mãe da menina e sua companheira decidiram se mudar para a Nova Zelândia, em 2015.


A juíza Margaret Cleary decretou que um tribunal inferior se enganou ao decidir contra a paternidade, e determinou que a menina permaneça na Austrália para que "Robert" tenha direito a visitas regulares.


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