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Estado de Minas

Quebec aprova polêmicas leis sobre migração e laicidade


postado em 17/06/2019 07:55

A Assembleia Nacional de Quebec aprovou no domingo dois projetos controversos: um envolvendo uma reformulação do sistema migratório e outro que proíbe alguns funcionários públicos desta província canadense de portar símbolos religiosos.

Depois de um dia de mobilização convocado pelo partido no poder Coalizão Futuro Quebec (CAQ, centro-direita), o projeto de lei sobre a migração foi aprovado na manhã de domingo, segundo anunciou no Twitter o secretário para a Imigração da região, Simon Jolin-Barrette.

O texto prevê uma reforma do processo de seleção de candidatos, que passará a ser baseado na adequação das competências profissionais de acordo com as necessidades de mão de obra do Quebec.

A lei provocará a anulação de até 18.000 processos de candidatos, o que afetará um total de 50.000 pessoas se as famílias dos candidatos também forem consideradas.

Esses candidatos deverão apresentar uma nova solicitação. O governo provincial prometeu que o prazo de processamento do registro de trabalhadores qualificados será reduzido de 36 para 6 meses graças a essa reforma.

A oposição denunciou o projeto como "desumano" e criticou a "incapacidade" do governo de justificar o abandono dos casos pendentes.

O governo provincial do primeiro-ministro François Legault, que tem maioria na Assembleia, recorreu a um procedimento parlamentar especial que permite limitar o tempo gasto no debate de um projeto de lei.

Seu partido chegou ao poder em outubro com a promessa de reduzir o número de imigrantes e refugiados.

Depois de um breve intervalo, os parlamentares voltaram ao trabalho no domingo para estudar outro projeto controverso sobre a laicidade.

No final da noite, os deputados aprovaram a iniciativa que proíbe o uso de símbolos religiosos para funcionários públicos de diferentes categorias, incluindo policiais, juízes e professores.

A nova lei só se aplicará aos novos funcionários, enquanto aqueles já em exercício gozarão de um direito adquirido.

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