Após quase um ano de promulgação, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regulamentou a lei que proíbe fogos de artifício com barulho na capital mineira. O decreto, que fixa multa para quem fizer uso desses materiais, foi publicado ontem no “Diário Oficial do Município” (DOM). De acordo com o texto, aquele que soltar fogos de artifício com estampidos na cidade poderá pagar multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Em caso de reincidência, os valores poderão ser triplicados.
Ao todo, serão quatro tipos de penalidades: R$ 100 pelo uso em caráter isolado; R$ 1 mil pela utilização superior a 10 unidades isoladas; R$ 10 mil pela utilização de fogos em conjunto; e R$ 20 mil pela utilização em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica. Ainda segundo o decreto, as punições valem para quem praticar a ação isoladamente ou em grupo. Responsáveis pelo infrator, imóvel ou organização do evento que está sendo feito com o uso de fogos com barulho, também serão punidos.
A lei que proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município, foi sancionada em 9 de setembro do ano passado. As normas valem para locais públicos ou privados, fechados ou abertos. Ficam de fora o manuseio de fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeito visual sem o barulho do estampido, ou seus similares, com barulhos de baixa intensidade.
De acordo com a PBH, neste momento, o foco da fiscalização de controle urbanístico e ambiental se concentrará em eventos licenciados com indicativos de ocorrências de fogos. O monitoramento das redes sociais sobre a divulgação dos eventos será outro ponto de fiscalização.
Segundo José Mauro Gomes, subsecretário de Fiscalização, serão feitas ações orientativas junto aos responsáveis pelos eventos, durante o processo de licenciamento. A população em geral também será orientada sobre a importância do cumprimento da legislação para garantia de uma boa qualidade acústica na cidade. Ainda de acordo com o subsecretário está em fase de estudo a criação de um canal de comunicação exclusivo para recebimento de denúncias da comunidade sobre a queima e soltura de fogos de artifícios com ruídos.
Conscientização
Élcio Gonçalves, sócio-gerente de uma loja de fogos de artifício no Bairro Floramar, Região Norte de BH, afirma que quando a lei foi promulgada, os comerciantes ficaram apreensivos. Mas, com o passar dos meses, pelo menos para as lojas dele, a proibição não afetou as vendas. Pelo contrário, desde a promulgação, em setembro do ano passado, a venda de fogos de cores, para uso indoor e de palco, sem estampido, aumentou cerca de 20%.
Ele acredita que a divulgação, nos meios de comunicação, da proibição da venda de fogos com barulho pode ter conscientizado a população. “Nós também conseguimos nos adequar para vender fogos com baixo ruído. Os nossos fogos com barulho também atendem aos decibéis estabelecidos na lei”, ressalta.
Para o empresário, a regulamentação da norma e a fixação das multas não trará prejuízos para as vendas, já que os consumidores têm preferido comprar os fogos sem estampido. Ele também explica que os fogos com barulho, geralmente, são adquiridos por torcedores de times de futebol. Já os usados em eventos como shows e no Réveillon, são os de cores e de palco.
E pelos três principais times da capital, Atlético, Cruzeiro e América, não viverem uma boa fase esportiva, a venda desses produtos teve uma queda. A redução, portanto, não estaria necessariamente ligada à proibição estabelecida pela lei. “Mas, os torcedores fanáticos, na minha opinião, vão continuar soltando fogos com barulho, mesmo com a proibição’, defende. A dificuldade de fiscalização, para ele, é a principal razão para que o hábito dos torcedores permaneça. “Na entrada do Mineirão, todo mundo soltando fogos. Como vai ser a fiscalização?”, questiona.