Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) discutiu temas relacionados a abordagens violentas e truculentas por parte de forças policiais, em especial, da Guarda Municipal.
A reunião ocorreu na manhã da última terça-feira (4/7) e se baseou em um caso de um arteducador que foi abordado de modo violento, revelando traços de racismo na ocasião.
O caso
No último dia 27 de maio de 2023, Bryan Pinto Oliveira foi contratado para realizar uma oficina de arte na Escola Municipal Pedro Guerra, no Bairro Mantiqueira, na região de Venda Nova.
Ao lado de outro companheiro educador social branco, Bryan, um jovem negro foi abordado por uma equipe de guardas municipais dentro da escola. Sem nenhuma razão aparente, Bryan foi levado preso pelos agentes municipais.
A reportagem do Estado de Minas apurou junto ao educador social que ficou detido por cerca de 6 horas na Central de Flagrantes 4, no Bairro Alípio de Melo, na região Noroeste de Belo Horizonte. A justificativa da equipe da Guarda Municipal que levou Bryan custodiado foi acusado de estelionato e desacato à autoridade. Já ao companheiro de Bryan, que é branco, não foi exigido pelo agente nem mesmo a apresentação de documento de identificação.
"Ele [guarda civil] levou para a diretora a ideia de que eu, arteducador, oficineiro, era um estelionatário, se a escola tinha controle. Perguntou ao companheiro de trabalho se era meu amigo, e que era para ele tomar cuidado, pois eu poderia complicar ele, que na fala dele: 'cuidado ele pode te complicar, até estelionatário esse cara é', contou Bryan.
Com o desenrolar dos fatos e a atuação da defesa provaram que, na verdade, o educador social havia sido vítima de estelionato e não praticante do crime.
O que dizem as forças policiais
Representantes da Guarda Municipal e da Polícia Militar afirmaram que esta não é uma prática das corporações e asseguraram que os membros são orientados a tratarem todos os cidadãos com respeito.
O chefe do Departamento de Coordenação Operacional da Guarda Municipal, o supervisor Meira destacou que a instituição possui mais de 20 anos de existência e busca aprimorar e melhorar a defesa dos direitos humanos e a situação apresentada vai na "contramão" do que o órgão defendo como ideal ou correto.
Já o chefe do Centro de Operações Policiais Militares (Copom /PMMG), o Tenente-Coronel Luciano afirmou que ambas as instituições atendem pessoas - independentemente de raça, credo ou opção sexual. “Como instituição buscamos cuidar de todos os seres humanos, pois todas as vidas são importantes”, disse.
Tanto Pedro Patrus quanto Iza Lourença questionaram e reclamaram a falta de respostas da Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial com relação aos pedidos de informação da CMBH sobre denúncias por parte da Guarda Civil Municipal.
Os parlamentares irão encaminhar a ata da audiência pública para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e também questionar a Secretaria Municipal de Educação sobre a postura da diretora da escola diante dos fatos ocorridos na instituição, assim como querem saber quais serão as medidas adotadas pela Ouvidoria da Guarda Municipal.
A Guarda Civil Municipal ainda emitiu uma nota. Confira a seguir:
A Guarda Civil Municipal ainda emitiu uma nota. Confira a seguir:
"A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte reafirma o compromisso de seguir todas as diretrizes legais em relação às abordagens realizadas por seus agentes. A instituição conta com um rigoroso processo de apuração, conduzido de forma independente pela corregedoria e ouvidoria, que age com rigor na investigação e correção de eventuais desvios de conduta.
Sobre a ação registrada no dia 27 de maio de 2023, na Escola Municipal Pedro Guerra, localizada na regional Venda Nova, esclarecemos que a intervenção dos nossos agentes foi motivada por um ato de desacato. Na ocasião, uma festa estava em andamento na escola quando um munícipe dirigiu ofensas a um dos nossos agentes, que estava presente cumprindo suas atribuições.
É importante ressaltar que a direção da escola acompanhou a ação e confirmou que o indivíduo envolvido não possuía qualquer vínculo com a instituição educacional. Nossa intervenção visou garantir a segurança e o respeito a todos os presentes, além de preservar a ordem pública.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade no exercício de nossas atribuições. Estamos empenhados em atuar de maneira diligente e respeitosa, buscando constantemente aprimorar nossas práticas em benefício da comunidade que servimos.
Caso haja dúvidas ou denúncias, convidamos os munícipes a entrar em contato com a corregedoria da Guarda Municipal, localizada na Rua do Carijós, número 126, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h."