De acordo com as investigações do órgão, o MPT concluiu que o adolescente trabalhava como açougueiro, algo que é proibido pela legislação brasileira.
Além disso, o adolescente trabalhava 12 horas por dia, com uma hora de descanso, de domingo a domingo. Segundo o órgão, além de não poder realizar esse trabalho, o contrato do garoto com o açougue era para trabalhar como menor aprendiz, o que não estava ocorrendo.
De acordo com o MPT, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a “não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, a não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores e a não desvirtuar o contrato especial de aprendizagem de empregado contratado para tal finalidade”.
A empresa pode ser multada em até R$ 10 mil caso o açougue desrespeite as normas firmadas no TAC.
Fábrica em Bom Despacho também foi denunciada
Segundo o MPT, uma empresa de calçados localizada em Bom Despacho também foi denunciada por trabalho irregular. Segundo o órgão, a fábrica empregava menores aprendizes na função de preparador de calçados, o que é proibido pela legislação.
Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 5 mil.