A Polícia Federal (PF) cumpre cinco mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (24/4), na Operação “Pares do Rei”. Ela é uma continuidade das diligências da 7ª fase da Operação BR-090, chamada de “Rei do Norte”.
É a 8ª fase de uma investigação contra crimes em obras públicas no Norte de Minas. Estima-se que o valor desviado é suficiente para a realização da manutenção em 2.100 km de rodovia por um ano.
A operação tem apoio do Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Controladoria Geral da União (CGU).
O objetivo dessa fase da operação é aprofundar as investigações dos crimes relacionados à execução de obras rodoviárias na região norte do Estado que causaram prejuízo ao erário e a população usuária das estradas da região.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte, estão sendo cumpridos nas cidades de Guaratinguetá, em São Paulo, e Botumirim e Montes Claros, em Minas Gerais. Dezesseis policiais federais estão empenhados na missão. Nessa etapa, foi feito o afastamento do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas e jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 51 anos de prisão.
As primeiras fases
A Operação BR-090 foi iniciada em agosto de 2019, quando foram detectadas organizações criminosas que agem dentro do DNIT em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo órgão. Foram identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.
A PF já detectou contratos de obras rodoviárias que perfazem um total de quase 2 bilhões de reais. Três inquéritos, decorrentes das sete primeiras fases foram relatados pela PF, com respectivas denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Quatro empresas foram punidas através de Processo Administrativo de Responsabilização e três servidores demitidos em função de Processos Administrativos Disciplinares conduzidos pela Controladoria Geral da União.
Levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações na Operação BR-090 ainda estão em investigação.
A fase Rei do Norte foi deflagrada em agosto de 2021 e teve como foco principal a atuação da organização criminosa com ação na região de Montes Claros. O material apreendido está passando por exame técnico. Está sendo feita a análise pericial de material extraído de algumas rodovias numa atuação articulada entre a Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.
Na 7ª fase surgiram indícios de pagamentos indevidos de vantagens e favorecimento de servidores através de uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na fase deflagrada hoje.
As rodovias da região norte de Minas Gerais formam o principal meio de ligação entre o Sudeste e o Nordeste do país. Além de apurar o superfaturamento das obras, foram identificadas as pessoas físicas envolvidas e, consequentemente, a realização de obras de maior qualidade e menor custo.
Nome
O nome da Operação relaciona-se ao fato de se apurar, nesta fase, o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso no Norte de Minas, possivelmente auxiliando o fiscal de obras do DNIT lotado na região do Norte de Minas.