O acordo de proteção do pico da Serra da Piedade, monumento natural e patrimônio religioso, histórico-cultural e ambiental, um dos principais cartões-postais e rota de peregrinos em Minas, prevê medidas de restrição ao tráfego de veículos no trecho da rota de acesso à basílica.
Do km 0 ao km 5,3 (entrada do santuário), está proibido o fluxo de veículos, vazios ou carregados, cuja capacidade de peso bruto total (PBT) seja maior ou igual a 16 toneladas. Também não será permitido o fluxo de veículos de passageiros e os de carga com PBT inferior a 16 toneladas do km 2,9 (ponto Estação da Piedade) ao km 5,3 (entrada do santuário).
Além disso, o texto prevê a proibição de estacionamento de veículos ao longo das margens e dos bordos daquele mesmo local. Por outro lado, um estacionamento será implementado na região.
Com elevação de 1.746 metros, a Serra da Piedade faz parte do Complexo da Serra do Curral. Situada no ponto mais alto da Grande BH, o local é visitado por turistas por conta de suas características naturais e devido à sua estrutura arquitetônica de valor histórico e cultural.
Participaram da negociação e assinatura a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Caeté, em conjunto com a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, o Estado de Minas Gerais, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), firmaram um importante acordo para a conservação do patrimônio religioso, histórico-cultural e ambiental na Serra da Piedade.
Relembre o caso
No dia 2 de junho de 2022, o DER retirou um portão da estrada que controla o tráfego na rodovia AMG-1235 e dá acesso a visitantes ao Santuário Basílica de Nossa Senhora da Piedade. O órgão classificou a medida como uma decisão para a livre circulação na via pública estadual.
A Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua vez, afirmou que a ausência de controle na circulação do local culminou em congestionamentos, dano ao patrimônio ambiental e depredação do conjunto arquitetônico, que tem estruturas datadas do século XVIII. Dois dias depois da retirada do portão, a igreja relatou depredação aos banheiros do santuário.
A decisão do DER-MG foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Habitação e Urbanismo de Caeté, solicitar informações a respeito do portão que obstruia a rodovia. Depois da retirada do portão, o procedimento administrativo foi arquivado.