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Estado de Minas CONTRA A CONCESSÃO DO SERVIÇO

Greve total do metrô de Belo Horizonte terá início nesta quarta-feira

Categoria não aceita a concessão do serviço e tenta barrar o leilão marcado para 22 de dezembro, em São Paulo


12/12/2022 20:29 - atualizado 12/12/2022 23:29

Facgada do metrô de BH
Atividades do metrô de BH serão interrompidas a partir da próxima quarta-feira (14/12) (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro) informou nesta segunda-feira (12/12) que as atividades do metrô de Belo Horizonte serão paralisadas totalmente – e por tempo indeterminado – a partir da próxima quarta (14/12). 
 
A categoria não aceita a concessão do serviço e tenta barrar o leilão marcado para 22 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP). Conforme o presidente do Sindimetro, Daniel Glória, a interrupção do serviço foi decidida durante assembleia nesta tarde, e uma entrevista coletiva será concedida à imprensa nesta terça-feira (13/12), na sede do sindicato. 
 
O edital rejeitado pelos metroviários prevê a privatização da CBTU no estado. O investimento projetado, ao logo de 30 anos de concessão, é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 3,2 bilhões vêm dos cofres públicos, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte da União e R$ 440 milhões do estado. O restante fica a cargo da empresa vencedora da licitação. 


Com isso, a categoria questiona o preço fixado pelo governo no lance inicial em R$ 19,3 milhões. “Além das 35 composições, nós temos 19 estações, quatro subestações de energia, 29 quilômetros de leito ferroviário e as edificações ao longo do trecho. A CBTU está sendo oferecida a preço de banana”, avalia Daniel. 

PT aciona Justiça Federal


Na última quinta-feira (8/12), o EM mostrou que membros do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram a Justiça Federal para tentar suspender o processo de concessão

De acordo com o documento, a verba de R$ 2,8 bilhões dos cofres federais cria uma despesa futura, que deverá ser assumida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido aponta que a LRF impede medidas desta natureza nos últimos dois quadrimestres de gestão, período atual do governo de Jair Bolsonaro (PL).

CBTU diz que não foi notificada


Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-MG) alega que "não foi notificada oficialmente pelo Sindimetro sobre a deflagração de greve da categoria", mas "tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis" quando houver a notificação.  

"Segundo o sindicato, o movimento paredista tem como motivação a falta de respostas sobre o futuro dos mais de 1.400 empregados públicos no processo em andamento de desestatização da CBTU-MG e o Aviso de Licitação do Leilão BNDES N°2/2022 – VDMG e CBTU-MG publicado desde o dia 23 de setembro no Diário Oficial da União e marcado para 22 de dezembro de 2022, assim como a publicação do próprio Edital, no site do Banco Nacional de Desenvolvimento", diz a nota. 

Logo, a CBTU afirma não ter respostas sobre o processo de desestatização, além das já publicadas pelos órgãos oficiais, "já que as diretrizes e ações a respeito são conduzidas pelo CPPI (Conselho do Programa de Parceria de Investimentos) e pelo Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional". 

Concessão do metrô 

 
O edital para a concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Metrô-BH) foi publicado no dia 23 de setembro pelo Governo de Minas Gerais. O leilão está previsto para ocorrer em 22 de dezembro, na B3, em São Paulo.

 
A vencedora do leilão será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (Novo Eldorado-Vilarinho) e Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro). A rede de transporte metroviário em Minas Gerais, atualmente, atende a capital mineira e Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão.
 
De acordo com o governo do Estado, o objetivo é que, com a concessão, sejam feitas a requalificação e a ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem), além da construção da Linha 2, que já havia começado em 2004, mas foi paralisada. Ao todo, serão sete novas estações e 10,5 km de extensão.
 
A previsão é que as novas estações sejam inauguradas a partir de dezembro de 2026 e que todas estejam operacionais em 2028.


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