Projeto de implantação de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) no Bairro Luxemburgo, Centro-Sul de Belo Horizonte, tira o sono de moradores da região, que temem “graves impactos” socioambientais. O plano é instalar o empreendimeto em terreno no entorno da Mata do Mosteiro, que fica em Área de Preservação Permanente (APP) e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM).
A própria natureza do empreendimento é um ponto de discordância entre representantes de moradores e a empresa responsável pelo projeto, a Construtora Katz. Em audiência pública realizada na tarde de ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a construtora informou que a ILPI não tem caráter residencial. Mas o presidente da Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo e Coração de Jesus (Amalux), Marcos Righi, colocou em questão a definição do empreendimento, que considerou “controversa”, questionando se “vender imóveis para idosos” não seria a real finalidade do projeto.
De acordo com a vereadora Duda Salabert (PDT), que presidiu a audiência, o projeto apresentado pela Katz prevê a construção de três blocos de quatro andares cada um, estacionamento para 83 carros, piscina e um “pequeno shopping”.
Segundo Marcos Righi, a Mata do Mosteiro já vem sofrendo com degradação há alguns anos e trechos em área de proteção têm sido destruídos. De acordo com André Frederico de Sena Horta, advogado e morador do Bairro Luxemburgo, o brejo local tem diminuído de tamanho, as nascentes estão sendo prejudicadas e dezenas de árvores já foram derrubadas sem o respectivo replantio, que era condicionante. “O que a gente pode perceber é que foi uma operação cirúrgica, estrategicamente direcionada justamente para limpar a área. O município vai validar esse torpe comportamento em área ambiental? Lembrando que um dos princípios gerais do direito é que ninguém se beneficie da própria torpeza”, afirmou André Horta.
Daniel Bahia Katz, sócio-diretor da Katz, por sua vez, afirmou que os relatórios sobre a área não condizem com o que foi encontrado pela empresa na mata. “Esse projeto, à época, tinha o cadastramento de duas nascentes, mas o que se viu, em visita, foi uma área mais brejosa, somente. Nossos técnicos, junto com a Gerência de Recursos Hídricos do município, entenderam que existia uma nascente apenas”, disse.
Segundo Daniel, o projeto de implantação da instituição para idosos leva em conta a questão ambiental e se encontra dentro das diretrizes do município. O executivo afirmou que serão 70 unidades de acolhimento de 30m², dentro de um terreno de 11 mil m² e que o empreendimento respeitará a ocupação máxima definida em lei de 30% do terreno, restando assim 70% da área de preservação.
A explanação, porém, não convenceu a Amalux, que entende que os danos não serão somente dentro da área de construção, já que a mudança do caráter do local influenciaria também no projeto urbano. “A área que será devastada é de suma importância para toda a cidade de BH, porque ela é responsável pelo escoamento das águas pluviais, que vão desembocar no Córrego do Leitão. Além disso, temos uma vasta fauna e uma flora riquíssima de mata atlântica que precisa ser preservada”, defendeu Marcos Righi.
Alenise Rocha, moradora do Bairro Luxemburgo, destacou também a existência de um corredor ecológico no local, que seria afetado pelo empreendimento. Segundo ela, animais selvagens como ararinhas passam diariamente pelo local.
Parâmetros
Ricardo Cadar, representante do proprietário do terreno no qual a empresa pretende construir a instituição, defendeu que a área é particular e não compõe a Mata do Mosteiro, sendo apenas adjacente a ela. Ele afirmou que a empresa busca a aprovação do empreendimento dentro da lei municipal, “como qualquer propriedade particular em Belo Horizonte”.Leonardo Castro, secretário municipal adjunto de Governo, destacou que quando uma área é particular, os parâmetros de preservação são diferentes dos aplicados aos terrenos públicos para evitar o que ele chamou de “desapropriação indireta”. Ou seja, há uma área maior destinada à construção, de 30%, contra 5% nas áreas municipais, permitindo que os proprietários usufruam dos espaços.
Após ouvir os envolvidos, a vereadora Duda Salabert demonstrou preocupação com a situação da mata e sugeriu que a PBH desapropriasse a área indenizando os proprietários do terreno. “A prefeitura adquirir aquele espaço, anexando ao parque que já existe, é o melhor presente que o prefeito Fuad Noman pode dar para Belo Horizonte”. Ela disse ainda que, a respeito do empreendimento, a própria prefeitura poderia sugerir um novo local, adequado, para sua construção. Segundo Leonardo Castro, entretanto, não há nenhum recurso previsto pela PBH para desapropriação do local.
Entenda as classificações
• APP – As Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas compreendem espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
• ZPAM – As Zonas Especiais de Proteção Ambiental são porções do território dos municípios destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de mata atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade e existência de nascentes, incluindo os parques urbanos existentes e planejados e os parques naturais planejados, que prestam relevantes serviços ambientais, entre os quais a conservação da biodiversidade, controle de processos erosivos e de inundação, produção de água e regulação microclimática.
Fonte: PBH