A Prefeitura de Belo Horizonte protocolou uma ação judicial pedindo o cancelamento das ações que pedem a anulação dos contratos de concessão das empresas de ônibus de Belo Horizonte. A informação foi dada nesta terça-feira (20/9) pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), integrante do Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana.
A mudança do contrato vigente é um dos pontos do acordo firmado entre PBH, Câmara dos Vereadores e concessionárias para melhoria do transporte público na capital. Em setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação na Justiça para anular o processo de licitação e todos os acordos de concessão.
"A Prefeitura não avança na mudança contratual. Quando chegar em março do ano que vem, o subsídio acaba e estaremos em uma situação muito grave. Se a prefeitura não cumprir com a modificação desses contratos será responsável por garantir o caos que vai se instalar. Sobretudo se tiverem a irresponsabilidade de aumentar a passagem quando terminar o subsídio", disse Gabriel Azevedo.
Anulação do contrato
Assinados em 2008, os contratos têm validade de 20 anos. Caso não sejam anulados, o MPMG pede que a Justiça declare caducidade pelo descumprimento de determinações contratuais, como a falta dos agentes de bordo (cobradores) em horários não devidos.
Além das concessionárias, a Prefeitura de BH e a BHTrans foram citadas no processo para que "passem a integrar o polo ativo da presente ação" - ou seja, que participem da atuação junto ao Ministério Público. A PBH, no entanto, decidiu não atuar como autora.
Em resposta à Justiça, o município alegou que já possui dois processos administrativos internos, ainda em andamento, em relação ao contrato de concessão do transporte de 2008 e à auditoria das contas das empresas de ônibus, realizada em 2018.
Segundo Gabriel Azevedo, a Câmara enviou diversos ofícios à PBH para saber o andamento desses procedimentos internos, mas nenhum deles foi respondido. Caso a pauta não avance, ele aponta a possibilidade de abertura de uma nova CPI.
"Vamos investigar porque a Prefeitura de Belo Horizonte está começando a agir como advogada dos empresários de ônibus dessa cidade. A quem interessa não avançar com a nulidade do contrato?", questiona o parlamentar.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e aguarda retorno.