Na audiência realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto, nessa quinta-feira (4/8), o Juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, Áderson Antônio de Paulo, responsável pelas execuções penais na cidade, disse que a região vive com dois profundos problemas que levam as pessoas à criminalidade e impedem a reinserção após o cumprimento da pena: a baixa escolaridade dos detentos e a importância do tratamento adequado na saúde mental.
O juiz relata que a maioria das pessoas encarceradas no Presídio de Ouro Preto não conseguiram concluir o ensino fundamental e muitas não tiveram oportunidade ou passaram por questões sociais que as impediram de prosseguir com os estudos.
Para além disso, ao cumprirem a pena no presídio, os apenados contam apenas com o trabalho de uma assistente social, não há psicólogo e a unidade prisional atravessa uma crise na contratação de um profissional da enfermagem.
Em relação aos cuidados com a saúde mental, o magistrado relata que os detentos já entraram para o sistema prisional com transtornos que impediam o controle de impulsos violentos e, nesse sentido, muitos deles já precisavam de moduladores de humor e inibidores seletivos de receptação de serotonina.
“Sobre as instalação da Apac em Ouro Preto, acredito que o sistema penal no momento ainda não pode funcionar só com ela na ressocialização. É preciso ter um estabelecimento humano, digno e decente para neutralizar o ânimo violento do apenado. Boa parte da população prisional de Ouro Preto precisa de medicação controlada como ansiolítico, antidepressivo, lítio, carbamazepina. Muitos dos que estão encarcerados estão em necessidade absoluta de medicação psicoativa e não temos em Ouro Preto 5 mil compridos ao mês".
O magistrado teme que a Apac se torne mais um depósito de pessoas em conflito com a lei, afirma que há celas dentro do Presídio de Ouro Preto com 15 detentos cumprindo pena e que muitas vezes não têm potencial violento.
Humanização na pena
Também presente na audiência pública, o Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, (TCE-MG), Durval Ângelo, disse que o sistema carcerário é muito eficiente no sentido da lógica da indústria do medo. Ele aponta que a população carcerária de quase 800 mil pessoas no Brasil só reforça a lógica da retenção como solução, negando direitos, emprego e apresentando uma profunda crise na educação.
Nesse sentido, Durval Angelo aponta que a Apac tem como objetivo promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, mas ressalta que isso só é possível por meio do comprometimento e desejo da população.
O conselheiro do TCE-MG também afirma que a Apac só abriga apenados da comarca onde a instituição está localizada e que há uma forte fiscalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenado – Fbac - em relação a isso.
“A questão prisional é um grande problema da sociedade, de todos nós e temos que solucionarmos juntos, a audiência só mostra um interesse inicial que precisa ser abraçado pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com o apoio da população.”
Sobre a Apac
Criada em 1972, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Apac, tem 64 unidades em funcionamento no Brasil, sendo que 47 estão em Minas Gerais. De acordo com o gerente de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenado - Fbac - Rinaldo Cláudio Guimarães, a instituição já recuperou mais de cinco mil apenados e a metodologia de recuperação já está presente em mais 11 países.
A taxa de reincidência das metodologias das Apac's está em 15% e o gerente afirma que o custo pelo atendimento a cada recuperando é menor que no sistema prisional convencional.
Ele considera que o crime é a resposta à ausência de amor e que para a violência diminuir é necessário que a população entenda que também é responsável na recuperação de um detento. “O resultado é positivo para a própria sociedade”.